Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança em Notícias

de seu cargo, mediante procedimento administrativo de baixa complexidade... Decretação da perda do cargo. Art. 92 , I , do Código Penal . Incompatibilidade entre o efeito da perda do cargo e a substituição da pena por restritivas de direitos. Inexistência... - individual e coletivamente - todas as provas que sustentam a hipótese acusatória; depois, e apenas nos casos em que se verifique que a hipótese acusatória tem efetivo suporte de provas dignas de confiança

Gratificação natalina. Inclusão. DESTAQUE O terço constitucional de férias e a gratificação natalina integram a base de cálculo do abono permanência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema 445/STF, entendeu que, "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos... Nesse sentido, tem-se que "o abono de permanência é vantagem de caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor e inserindo-se no conceito de remuneração do cargo efetivo

de funções de confiança no período de 8/4/1998 a 4/9/2001... ao cargo) do titular do cargo, não se confundindo com o vencimento básico... de gratificações propter laborem

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS – CARGOS EM COMISSÃO – FUNÇÕES DE CONFIANÇA – GRATIFICAÇÕES – UNIVERSIDADES PÚBLICAS – INSTITUTOS FEDERAIS... em comissão e funções de confiança e limitação da ocupação, concessão ou utilização de gratificações pertencentes aos quadros de universidades públicas e de institutos federais de ensino ADI 6.186/DF... A EC 19/1988 sistematizou a redação do mencionado dispositivo ao determinar a exclusividade do exercício das funções de confiança e reservar ao domínio normativo de lei o estabelecimento dos casos, condições

de atividades inerentes ao cargo dos fiscais tributários... Rosa Weber destacou que o adicional é uma espécie de parcela remuneratória por desempenho, e a lei municipal estabelece critérios efetivos para aferir a produtividade de cada servidor e calcular a gratificação... Para a ministra, a suspensão da decisão do TJ-SP, até o julgamento final do caso, é imprescindível à tutela da boa-fé e da confiança dos servidores municipais e à regularidade das atividades da administração

dias após a posse, a servidora foi promovida a cargo de Função de Confiança, como chefe de seção, passando a receber por mês, além do salário, a gratificação de R$ 960,00 pela função enquadrada no código... em efetivo exercício na fiscalização do comércio... A servidora Suelen Fernandes não está em efetivo exercício na fiscalização do comércio. Está lotada na Vigilância Sanitária e não se expõe a risco de vida

de confiança ocorrera sem justo motivo, em período anterior à vigência da Reforma Trabalhista... ao salário, independentemente do tempo de exercício da função... embargos, ministro José Roberto Pimenta, o técnico tem direito à incorporação da função ao salário, conforme estabelece a Súmula 372 , uma vez que a função fora exercida por 30 anos, e o afastamento do cargo

de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União... Súmula Vinculante 44 3 > Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público... Súmula Vinculante 15 3 > O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo

Como saber se o bancário exerce cargo de confiança De acordo com o TST, o que configura o exercício da função de confiança dependerá das provas reais concedidas pelo profissional e, também, o que a Súmula... Em uma eventualidade em que o colaborador que não exerça um cargo de confiança precise cumprir mais do que a carga horária normal, a MP 905 diz que a jornada de trabalho diária pode ser aumentada para... Os profissionais que atuam em funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que executem outros cargos de confiança, caso o valor da gratificação não seja inferior a um terço da

“O exercício de função de confiança, qualquer que seja ela, admite a reversão ao cargo original, sendo assegurada, quando muito, a incorporação da gratificação recebida por mais de dez anos, em homenagem... Segundo o ministro, as posteriores designações para ocupar cargos de confiança, ainda que possam representam um decréscimo de confiança (e de remuneração) em relação ao primeiro cargo ocupado (diretor... Prestígio No recurso de revista, o bancário sustentou que o os sucessivos rebaixamentos, depois de longos anos de exercício do cargo de diretor regional, haviam lhe causado diversos prejuízos materiais