Honorários Ad Exitum em Notícias

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  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 759, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias12/12/2022BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração ad exitum. Condição suspensiva... Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade... Tese prevalente ao tempo do julgado quanto à natureza alimentar da dívida relativa aos honorários advocatícios. Necessidade de ônus argumentativo para afastar jurisprudência prevalecente
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 759 de 05 de dezembro de 2022

    Notícias12/12/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Ocorre que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração ad exitum , a vitória processual constitui condição suspensiva, cujo implemento é obrigatório para que o advogado... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração a d exitum . Condição suspensiva... Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade."
  • Resumo. Informativo 759 do STJ.

    Notícias09/12/2022Flávio Tartuce
    Ocorre que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração ad exitum , a vitória processual constitui condição suspensiva, cujo implemento é obrigatório para que o advogado... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração a d exitum . Condição suspensiva... Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade
  • Resumo. Informativo 758 do STJ.

    Notícias30/11/2022Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Honorários advocatícios. Honorários contratuais ad exitum . Efetivo êxito. Julgamento definitivo da causa. Cobrança antecipada. Descabimento... DESTAQUE É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar acerca do cabimento da cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 758, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias30/11/2022BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Honorários advocatícios. Honorários contratuais ad exitum. Efetivo êxito. Julgamento definitivo da causa. Cobrança antecipada. Descabimento... DESTAQUE: É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar . Processo: REsp 1.778.638-MA , Rel
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 758 de 28 de novembro de 2022

    Notícias29/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Honorários advocatícios. Honorários contratuais ad exitum . Efetivo êxito. Julgamento definitivo da causa. Cobrança antecipada. Descabimento... DESTAQUE É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar acerca do cabimento da cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base
  • Honorários advocatícios mensais e sujeitos a êxito podem ser pagos por cessão de direitos a créditos de precatórios, decide TJSP

    Notícias13/09/2022Rafael Costa Monteiro
    No julgamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial foram reconhecidos como extraconcursais, ou seja, preferenciais, tanto os honorários mensais como os honorários advocatícios ad exitum, ambos... A decisão permitiu a dação em pagamento dos créditos oriundos de precatórios para quitação de honorários mensais por serviços prestados, bem como de honorários sujeitos a êxito (ad exitum), desde que posteriores... O desembargador César Ciampolini, relator designado do agravo de instrumento, destacou que os honorários administrativos ad exitum se equiparam a honorários advocatícios sucumbenciais, “na medida em que
  • Advogado deve receber honorários contratuais após rescisão unilateral, diz TJ-SP

    Notícias23/11/2020ADVOCACIA DIGITAL
    ajustados em 10% ad exitum relativos a dois processos já transitados em julgado... Com base nesse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença sobre execução de honorários contratuais pela rescisão antecipada do contrato de honorários... Os clientes opuseram embargos à execução, alegando que, diante da rescisão antecipada do contrato, não seria devida a remuneração integral dos honorários contratados
  • Pagamento de honorários no fim da ação deve considerar total recebido pela parte

    Notícias03/02/2020Correio Forense
    a remuneração ad exitum do advogado em 50% sobre o benefício econômico do cliente, reduzindo-a para 30%... #honorários #advocatícios #valor #total #ação Foto: divulgação da Web... A controvérsia envolveu um trabalhador que contratou advogados, com percentual de honorários de 23%, para moverem reclamação trabalhista contra empresa que teve falência decretada
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