Horas Extras Apenas Quando Ultrapassado Limite de 44 Horas Semanais em Notícias

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  • Reforma Trabalhista - Impactos após 2 anos de vigência

    Notícias17/01/2020Cibele Morato
    de trabalho e nem seja ultrapassado o número máximo de 10 horas diárias. 14 Jornada Parcial de Trabalho Será permitida a jornada semanal de até 30 horas, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais com... Mas fica mantido o limite de 44 horas de trabalho por semana e de 220 por mês. 7 Intervalo para repouso e almoço (intrajornada) O intervalo dentro do expediente também será negociável... Se esse período terminar sem a compensação, as horas extras terão que ser pagas com adicional de 50% no valor. 13 Mas você sabe o que é banco de horas
  • Terceirização Ilícita – Reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de mão de obra

    Notícias20/03/2017Jandira Sardinha
    horas extras... Condeno a Ré a pagar as horas extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, devendo o cálculo das horas extras considerar o divisor 220, o adicional de 50%, a evolução salarial do reclamante, os dias de... extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, bem como reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR
  • NJ Especial: TRT-MG edita Súmula 38 sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento

    Notícias23/10/2015JurisWay
    diárias, desde que não ultrapassado o limite imposto pela compensação semanal... a duração semanal de 44 horas de labor, mesmo que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de jornada em qualquer outro dia, inclusive aos sábados... Para essa corrente, mesmo considerada a hipótese de obediência ao módulo semanal de 44 horas, mediante a compensação do trabalho aos sábados, não há como limitar a condenação somente ao adicional de horas
  • NJ Especial: TRT-MG edita Súmula 38 sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento

    Notícias20/10/2015Danielli Xavier Freitas
    diárias, desde que não ultrapassado o limite imposto pela compensação semanal... a duração semanal de 44 horas de labor, mesmo que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de jornada em qualquer outro dia, inclusive aos sábados... Para essa corrente, mesmo considerada a hipótese de obediência ao módulo semanal de 44 horas, mediante a compensação do trabalho aos sábados, não há como limitar a condenação somente ao adicional de horas
  • TRT-MG edita Súmula 38 sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento

    Notícias19/10/2015Âmbito Jurídico
    diárias, desde que não ultrapassado o limite imposto pela compensação semanal... a duração semanal de 44 horas de labor, mesmo que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de jornada em qualquer outro dia, inclusive aos sábados... Para essa corrente, mesmo considerada a hipótese de obediência ao módulo semanal de 44 horas, mediante a compensação do trabalho aos sábados, não há como limitar a condenação somente ao adicional de horas
  • Banco de horas negociado individualmente é inválido

    Notícias06/08/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de salário, desde que, no período máximo de um ano, não excedesse a soma das jornadas semanais e também não fosse ultrapassado o limite diário de dez horas... "E a Súmula 85 do TST se destina apenas aos casos em que há compensação de jornada, observado o parâmetro semanal de 44h, previsto no art. 7º , inciso XIII , da CR ", frisou... A companhia não concordou em ter que pagar horas extras ao empregado, sustentando que o trabalho extra já foi quitado ou compensado, conforme autorização existente no contrato de trabalho
  • Banco de horas negociado individualmente é inválido

    Notícias03/08/2012JurisWay
    E a Súmula 85 do TST se destina apenas aos casos em que há compensação de jornada, observado o parâmetro semanal de 44 horas, previsto no art. 7º , inciso XIII , da CR , frisou... de salário, desde que, no período máximo de um ano, não excedesse a soma das jornadas semanais e também não fosse ultrapassado o limite diário de dez horas... A empresa não concordou em ter que pagar horas extras ao empregado, sustentando que o trabalho extra já foi quitado ou compensado, conforme autorização existente no contrato de trabalho
  • Banco de horas negociado individualmente é inválido

    "E a Súmula 85 do TST se destina apenas aos casos em que há compensação de jornada, observado o parâmetro semanal de 44 horas, previsto no art. 7º , inciso XIII , da CR ", frisou... de salário, desde que, no período máximo de um ano, não excedesse a soma das jornadas semanais e também não fosse ultrapassado o limite diário de dez horas... A empresa não concordou em ter que pagar horas extras ao empregado, sustentando que o trabalho extra já foi quitado ou compensado, conforme autorização existente no contrato de trabalho
  • Negociação da compensação de banco de horas deve ser coletiva

    Notícias02/08/2012COAD
    "E a Súmula 85 do TST se destina apenas aos casos em que há compensação de jornada, observado o parâmetro semanal de 44 horas, previsto no art. 7º , inciso XIII , da CR ", frisou... de salário, desde que, no período máximo de um ano, não excedesse a soma das jornadas semanais e também não fosse ultrapassado o limite diário de dez horas... A empresa não concordou em ter que pagar horas extras ao empregado, sustentando que o trabalho extra já foi quitado ou compensado, conforme autorização existente no contrato de trabalho
  • Banco de horas negociado individualmente é inválido

    Notícias02/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "E a Súmula 85 do TST se destina apenas aos casos em que há compensação de jornada, observado o parâmetro semanal de 44 horas, previsto no art. 7º , inciso XIII , da CR ", frisou... de salário, desde que, no período máximo de um ano, não excedesse a soma das jornadas semanais e também não fosse ultrapassado o limite diário de dez horas... A empresa não concordou em ter que pagar horas extras ao empregado, sustentando que o trabalho extra já foi quitado ou compensado, conforme autorização existente no contrato de trabalho
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