[Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 720, do Superior Tribunal de Justiça
Imóvel Abandonado. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade... Imóvel objeto de locação. Taxa de ocupação. Art. 37-A da Lei n. 9.514 /1997. Ilegitimidade passiva do locatário... DESTAQUE: O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada nas mãos do credor fiduciário diante da inadimplência do devedor fiduciante (antigo locador do bem) não é parte legítima para responder