Impugnação à Contestação Juizado Especial Civel em Notícias

Ementa do julgado: EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR... O recurso foi julgado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás... IMPUGNAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA. - Caracteriza o cerceamento de defesa quando o juiz deixar de conceder ao autor a oportunidade de apresentar impugnação à contestação

Em evento 15, impugnação à contestação... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VILA VELHA VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO RUA Doutor Annor da Silva, S/N, s/n, Boa Vista II, VILA VELHA - ES, FONE: Processo... Em evento 13, apresentação da contestação

Justiça determina que abono e auxílios sejam incluídos no cálculo de licença-prêmio O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal ao pagamento de valores referentes à diferença de... A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública ressaltou que, no art. 142, a Lei Complementar 840/2011 prevê que "a conversão da licença-prêmio em pecúnia decorre da não fruição da vantagem... O DF apresentou contestação defendendo não ser possível a redução de carga horária da autora devido às atribuições do cargo

A sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível reconhece que “ a segurança pública é dever e responsabilidade do Estado” , mas admite que “ a conduta do motorista da ré contribuiu diretamente para a... fl. 42 ”. • “ Logo, tem-se que não há, por parte da ré, impugnação específica do fato ou, ainda, prova de que a situação posta em comento não ocorreu na forma narrada pela demandante, ônus este que cabia... plataforma demandada é necessário prestar diversas informações para cadastro, inclusive apresentar documentos de identificação e comprovante de residência, conforme esclarecido pela própria ré em sua contestação

Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as... Regularmente citado e intimado, o réu compareceu à audiência de conciliação, entretanto deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação, razão pela qual o juiz decretou sua revelia... Assim, se não houve impugnação ao que foi apresentado na petição inicial, o magistrado tomou como verdadeiros os fatos trazidos pela parte autora e entendeu estarem presentes os motivos ensejadores da

Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as... Regularmente citado e intimado, o réu compareceu à audiência de conciliação, entretanto deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação, razão pela qual o juiz decretou sua revelia... Assim, se não houve impugnação ao que foi apresentado na petição inicial, o magistrado tomou como verdadeiros os fatos trazidos pela parte autora e entendeu estarem presentes os motivos ensejadores da

Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as... Regularmente citado e intimado, o réu compareceu à audiência de conciliação, entretanto deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação, razão pela qual o juiz decretou sua revelia... Assim, se não houve impugnação ao que foi apresentado na petição inicial, o magistrado tomou como verdadeiros os fatos trazidos pela parte autora e entendeu estarem presentes os motivos ensejadores da

Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as... Regularmente citado e intimado, o réu compareceu à audiência de conciliação, entretanto deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação, razão pela qual o juiz decretou sua revelia... Assim, se não houve impugnação ao que foi apresentado na petição inicial, o magistrado tomou como verdadeiros os fatos trazidos pela parte autora e entendeu estarem presentes os motivos ensejadores da

Muito circulou na comunidade jurídica, o vídeo em que uma advogada é algemada e presa durante uma audiência realizada no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na baixada Fluminense - RJ... O imbróglio se deu após a Juíza leiga que presidia a audiência ter afirmado o encerramento desta sem ter oportunizado à advogada a leitura da contestação e a feitura das impugnações pertinentes... Juizado Especial de Duque de Caxias, em que a advogada Valéria Lúcia dos Santos, foi constrangida e impedida de exercer livre e plenamente as prerrogativas de usar da palavra, registrar os fatos em ata

A decisão é do juiz Rozemberg Vilela da Fonseca, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Formosa... Em contestação, a requerida alegou que sendo o serviço de saneamento questão de saúde pública não pode o interesse individual se sobrepor ao interesse coletivo, bem como que os reclamantes pretendiam que... Para o juiz, os prejuízos materiais alegados pelos reclamantes devem ser reconhecidos e à míngua de impugnação específica deve prevalecer o valor do menor orçamento apresentado pelos reclamantes, como