Impugnação Ao Valor dos Honorários do Perito em Notícias

de perito, etc, não guardando, portanto, sequer similitude com a hipótese em apreço... Impugnação pelas partes interessadas. Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... por sua vez, trata apenas da pretensão de ressarcimento das verbas que a parte vencedora despendeu em juízo em virtude do processo, abarcando custas, diligências de oficiais de justiça, preparos, honorários

de perito, etc, não guardando, portanto, sequer similitude com a hipótese em apreço... Impugnação pelas partes interessadas. Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... por sua vez, trata apenas da pretensão de ressarcimento das verbas que a parte vencedora despendeu em juízo em virtude do processo, abarcando custas, diligências de oficiais de justiça, preparos, honorários

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Interposição de apelação por consórcio. Ente sem personalidade jurídica. Arbitramento. Não cabimento... A Corte local não conheceu deste apelo manejado por ilegitimidade processual e falta de personalidade jurídica, deixando de condenar o consórcio ao pagamento de honorários em favor da parte adversa... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento parcial da execução. Recurso cabível. Decisão que não extinguiu a execução. Agravo de instrumento

Não fora apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, sendo homologados os valores apresentados pela exequente e expedidas requisições de pagamento... tampouco os valores integram o patrimônio da recuperanda... Na sequência, o Juízo da recuperação, no exercício de sua competência, manifestou-se no sentido de que o crédito relativo aos honorários contratuais não se submete aos efeitos da recuperação judicial nem

o pagamento de honorários advocatícios contratuais valendo-se da verba correspondente aos juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União em ações propostas em favor dos Estados... /FUNDEB, não exclui a possibilidade de pagamento de tais honorários valendo-se da verba correspondente aos juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União, consoante orientação adotada... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO

monetários, além de honorários de advogado, nos termos dos arts. 394 e 395 do Código Civil... DESTAQUE Se não há consenso entre as partes a respeito da escolha do perito, o profissional indicado por uma das partes, mas rejeitado pela outra, não pode realizar a produção da prova como perito do juízo... à tese firmada no recurso representativo da controvérsia, em 21/05/2014, consolidou-se na jurisprudência do STJ o entendimento de que o mero depósito para garantia do juízo, a fim de viabilizar a impugnação

O mero inconformismo contra as cláusulas e termos do acordo de colaboração premiada, celebrado por terceiro (quem delata), não é passível de controle judicial em via de impugnação manejada por delatado... inspeção, o Desembargador Corregedor já havia relatado indícios de irregularidades nas nomeações de perícias no Juízo, concentradas desproporcionalmente em 4 (quatro) expertos; de pagamentos, a eles, de honorários... ; no art. 8.º , parágrafo único , da Lei n. 8.072 /90 – Lei de Crimes Hediondos ; no art. 1.º , § 5.º , da Lei 9.613 /1998 – que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores

n. 8.620 /93, para adiantamento dos honorários periciais... PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE A AUTARQUIA ADIANTOU NO PROCESSO. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ESTADO... e do Hospital Municipal São José, o Recorrido requereu a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial, sendo que o pedido restou indeferido, face o não reconhecimento pelo médico perito

custas processuais, e não se confunde com despesas processuais, as quais se referem ao custeio de atos não abrangidos pela atividade cartorial, como é o caso dos honorários de perito e diligências promovidas... Sendo portanto meio de impugnação de manejo limitado, não podendo serem ampliadas as hipótese de conhecimento, sob pena de se tornar um sucedâneo recursal... Sobre a natureza dos valores despendidos para realização do ato citatório, este STJ tem entendimento antigo no sentido de que a "citação postal constitui-se ato processual cujo valor está abrangido nas

EMENTA: APELAÇÃO – PROVA PERICIAL – QUALIFICAÇÃO DO PERITO – IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – NOVA PERÍCIA – FACULDADE DO JULGADOR – HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR MANTIDO... ESPECIALISTA EM MECÂNICA – NECESSIDADE – - REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – VIABILIDADE- AGRAVO PROVIDO... Fixados honorários periciais em valor razoável e proporcional à complexidade do trabalho desenvolvido pelo Perito nos autos e o tempo necessário para sua realização, não há que se falar em redução