Incapacidade Laborativa Total. Dependência em Notícias

Dependência reconhecida. Decisão transitada em julgado ou juízo da execução. Excepcionalidade. Cabimento... disposto em seus incisos II e III, era o de impedir que, às vésperas de implementar os requisitos necessários à obtenção do benefício, viesse o segurado a exercer uma segunda e simultânea atividade laborativa... No aludido julgamento, o Relator destacou, ainda, que "a legislação de regência faz distinção entre incapacidade definitiva para o serviço ativo do Exército (conceito que não abrange incapacidade para

A perita concluiu que a autora “apresenta incapacidade laborativa total e indefinida, em razão de cronicidade e gravidade da hérnia abdominal ventral, com comprometimento funcional global... “A dependência econômica do filho inválido é presumida, [...], ou seja, para ser afastada, necessário que seja produzida prova em sentido contrário”, explicou o juiz... Portanto, o DF e o IPREV não se desincumbiram do ônus probatório, motivo pelo qual permanece a presunção [de dependência]”, assinalou o magistrado. Cabe recurso da decisão

total e permanente para toda e qualquer atividade laborativa, nem incapacidade para os atos da vida civil... No mais, ressalto que o fato de uma doença ser crônica e incurável não induz, necessária nem automaticamente, na incapacidade laborativa de seu portador”, afirmou... O relator também enfatizou a falta de dependência econômica da apelante em relação ao pai

total e permanente para toda e qualquer atividade laborativa, nem incapacidade para os atos da vida civil... No mais, ressalto que o fato de uma doença ser crônica e incurável não induz, necessária nem automaticamente, na incapacidade laborativa de seu portador", afirmou... O relator também enfatizou a falta de dependência econômica da apelante em relação ao pai

Aposentadoria por invalidez É concedida quando o segurado apresentar incapacidade total e permanente, que o impede de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra... quando a incapacidade para o trabalho for total e provisória, causada por doença ou acidente... Os pais de presos podem receber, desde que comprovem dependência econômica, e os irmãos também, mas eles devem ter idade inferior a 21 anos

Em primeiro grau, o pedido havia sido julgado improcedente, sob o fundamento de que não havia sido caracterizada a incapacidade laborativa... sintomática e recuperação da capacidade laborativa”... O segurando, contudo, alegava que a incapacitada era total e temporária, pelo período em que esteve em recuperação

Alegou também que a prova testemunhal demonstrou que muito antes do falecimento de sua genitora, já apresentava incapacidade laboral, com total dependência em relação à mãe... Segundo ele, desde 2011 sua saúde piorou, ficando impossibilitado de exercer atividades laborativas... Conforme o magistrado, a dependência econômica ficou comprovada pela prova testemunhal e o fato de já ser maior de idade não impede a concessão do benefício

A incapacidade de relação dos Estados é cada vez maior, até sua dependência econômica [26]... Para Maurício Goldinho Delgado: “O direito do trabalho é um ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea... Perde-se a dependência de um país quando ela se vê subordinada às regras da OMC ou às decisões dos blocos econômicos do qual o Brasil faz parte [27] , razão pela qual a soberania não é mais interpretada

“Concluiu o expert não ter a pericianda desenvolvido capacidade laborativa, sendo total e definitivamente incapaz, necessitando da assistência dos familiares em sua vida diária, o que, inclusive, foi reconhecido... A autarquia negou a concessão alegando que, antes da morte do pai, a autora não passou por nenhuma avaliação psicológica que comprovasse a pré-existência da incapacidade, condição para garantir a pensão... Como o óbito do instituidor do benefício ocorreu em 1985, durante a vigência da Lei 8.213 /91, ela, como filha inválida, deve ser considerada beneficiária, independente de comprovação de dependência econômica

“Concluiu o expert não ter a pericianda desenvolvido capacidade laborativa, sendo total e definitivamente incapaz, necessitando da assistência dos familiares em sua vida diária, o que, inclusive, foi reconhecido... A autarquia negou a concessão alegando que, antes da morte do pai, a autora não passou por nenhuma avaliação psicológica que comprovasse a pré-existência da incapacidade, condição para garantir a pensão... Como o óbito do instituidor do benefício ocorreu em 1985, durante a vigência da Lei 8.213 /91, ela, como filha inválida, deve ser considerada beneficiária, independente de comprovação de dependência econômica