Indeferimento de Benefício de Justiça Gratuita a Sindicato em Notícias

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE RELACIONA-SE AO ALUGUEL DE TRAJES TÍPICOS. PANDEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DE EVENTOS. ABRUPTA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO. COMPROVAÇÃO... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO... INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO, DIANTE DA NATUREZA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo: 5045825-04.2021.8.24.0000 (Acórdão)

Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita Fonte: STJ Notícias... Sindicato. Legitimidade. Pessoal. Ato sujeito a registro... Direito e Justiça

Honorários de sucumbência e de peritos – As dificuldades que a nova lei impõe ao acesso à justiça gratuita também foram objeto de debates na Jornada... Entendeu-se, ainda, que o trabalhador beneficiário da justiça gratuita não pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em processos quaisquer... PODE ESTAR DIRIGIDA AO SINDICATO DA CATEGORIA ECONÔMICA, UMA VEZ QUE AO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL CABE PARTICIPAR DO PROCESSO NO SENTIDO DE "INCENTIVAR A COOPERAÇÃO, RELATIVA A TODAS AS QUESTÕES

concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM ESPONTANEAMENTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA... BENEFÍCIO QUE MAIS SE APROXIMA DE UM PRÊMIO. EXCLUSÃO DA REFERÊNCIA AO ART. 2º , II , DA LEI Nº 10.101 /2000

E. - À vista do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada, para indeferir o benefício da justiça gratuita. Anote-se nos autos principais... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls.257/260). É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial Registrador e a Douta Promotora de Justiça... Tendo em vista a recente decisão proferida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 2014/9855, que modificou o entendimento sobre o tempo de mandato das diretorias de Federações e Sindicatos

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado... (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça... (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça

A justiça gratuita foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e mantida pela Terceira Turma do TST... Segundo o presidente, o problema não pôde ser atacado no julgamento porque o que se discutia, nos embargos, era apenas a concessão da justiça gratuita, para a qual se exige a comprovação da hipossuficiência... No julgamento de embargos à SDI-1, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou pelo indeferimento da gratuidade judiciária, pela ausência de demonstração cabal da condição de miserabilidade do sindicato

havia entrado com uma única ação em nome de um grande número de trabalhadores, mas o processo foi desmembrado entre as Varas do Trabalho de Camaçari e Candeias (BA) A justiça gratuita foi deferida pelo... apontado pelo relator foi o fato de o advogado que requereu o benefício em seu nome não constar do rol dos profissionais autorizados pela própria entidade para declarar a sua insuficiência financeira... TRT5 (BA) e mantida pela Terceira Turma do TST No julgamento de embargos à SDI-1, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou pelo indeferimento da gratuidade judiciária, pela ausência de demonstração

A justiça gratuita foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e mantida pela Terceira Turma do TST... Segundo o presidente, o problema não pôde ser atacado no julgamento porque o que se discutia, nos embargos, era apenas a concessão da justiça gratuita, para a qual se exige a comprovação da hipossuficiência... No julgamento de embargos à SDI-1, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou pelo indeferimento da gratuidade judiciária, pela ausência de demonstração cabal da condição de miserabilidade do sindicato

A Justiça gratuita foi decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e mantida pela 3ª Turma do TST... Segundo o presidente, o problema não pôde ser atacado no julgamento porque o que se discutia, nos embargos, era apenas a concessão da Justiça gratuita, para a qual se exige a comprovação da hipossuficiência... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a gratuidade de Justiça para o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia