Benefícios da Justiça Gratuita à Entidade Sindical em Notícias

Segundo Machado, inexistem no processo elementos suficientes à comprovação de situação de insuficiência econômica do sindicato, sendo impossível reconhecer os benefícios da justiça gratuita... inequívoca de sua insuficiência econômica, “ainda que se trate de entidade sindical, atuando na condição de substituto processual”... Segundo a Turma, também as entidades sindicais devem apresentar prova inequívoca de insuficiência econômica para ter direito ao benefício

O benefício foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência econômica da entidade sindical... entidade sindical ou sem fins lucrativos, somente é devida quando provada, de forma inequívoca, a insuficiência de recursos... Gratificações O juízo de primeiro grau havia negado a justiça gratuita, por entender que o sindicato não havia demonstrado a impossibilidade de arcar com as custas processuais

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença em que fora indeferida a assistência judiciária gratuita à entidade sindical, por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... “Dessa forma, o sindicato faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira”... Pessoa física No recurso de revista, a construtora sustentou que o benefício da justiça gratuita é restrito às pessoas físicas hipossuficientes ou, excepcionalmente, às pessoas jurídicas que comprovem

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença em que fora indeferida a assistência judiciária gratuita à entidade sindical, por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... “Dessa forma, o sindicato faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira”... Pessoa física No recurso de revista, a construtora sustentou que o benefício da justiça gratuita é restrito às pessoas físicas hipossuficientes ou, excepcionalmente, às pessoas jurídicas que comprovem

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença que havia indeferido a assistência judiciária gratuita à entidade sindical por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... “Dessa forma, o sindicato faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira”... Pessoa física No recurso de revista, a construtora sustentou que o benefício da justiça gratuita é restrito às pessoas físicas hipossuficientes ou, excepcionalmente, às pessoas jurídicas que comprovem

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença em que fora indeferida a assistência judiciária gratuita à entidade sindical, por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... “Dessa forma, o sindicato faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira”... Pessoa física No recurso de revista, a construtora sustentou que o benefício da justiça gratuita é restrito às pessoas físicas hipossuficientes ou, excepcionalmente, às pessoas jurídicas que comprovem

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença que havia indeferido a assistência judiciária gratuita à entidade sindical por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... “Dessa forma, o sindicato faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira”... Pessoa física No recurso de revista, a construtora sustentou que o benefício da justiça gratuita é restrito às pessoas físicas hipossuficientes ou, excepcionalmente, às pessoas jurídicas que comprovem

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença que havia indeferido a assistência judiciária gratuita à entidade sindical por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... “Dessa forma, o sindicato faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira”... Pessoa física No recurso de revista, a construtora sustentou que o benefício da justiça gratuita é restrito às pessoas físicas hipossuficientes ou, excepcionalmente, às pessoas jurídicas que comprovem

O pedido foi julgado improcedente e a entidade sindical foi condenada a pagar honorários advocatícios em favor da outra parte... Também sem concordar com essa decisão, a confederação interpôs o agravo de instrumento, sustentando que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior... No entanto, esse benefício somente tem cabimento quando se tratar de execução fiscal

O pedido foi julgado improcedente e a entidade sindical foi condenada a pagar honorários advocatícios em favor da outra parte... Também sem concordar com essa decisão, a confederação interpôs o agravo de instrumento, sustentando que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior... No entanto, esse benefício somente tem cabimento quando se tratar de execução fiscal. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do TRT3