Internaçao Domiciliar Home Care em Notícias

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  • "Plano de Saúde não Pode Cortar Atendimento Home Care a Idosos sem Recomendação Médica"

    Notícias19/12/2023Daniela Cabral Coelho
    ''É abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, por não configurar procedimento, evento ou medicamento diverso daqueles já previstos... Ainda que não tenha havido a suspensão total do atendimento pelo regime de home care, a arbitrária, abrupta e significativa redução da assistência à saúde até então recebida pela beneficiária, no curso
  • Terceira Turma do STJ decidiu que plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica.

    Segundo a relatora, conforme foi decido no AREsp 2.021.667 , "é uníssono o entendimento nesta corte de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa... A ministra também questionou o entendimento do TJPE de que a internação domiciliar não deveria ser autorizada para pacientes em situação grave... Acompanhando o voto da relatora, o colegiado restabeleceu a sentença que condenou o plano de saúde a arcar com a internação domiciliar e a pagar R$ 5 mil à segurada por danos morais
  • Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica

    Notícias15/12/2023Ponto Jurídico
    Segundo a relatora, conforme foi decido no AREsp 2.021.667 , "é uníssono o entendimento nesta corte de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa... A ministra também questionou o entendimento do TJPE de que a internação domiciliar não deveria ser autorizada para pacientes em situação grave... Acompanhando o voto da relatora, o colegiado restabeleceu a sentença que condenou o plano de saúde a arcar com a internação domiciliar e a pagar R$ 5 mil à segurada por danos morais
  • Resumo. Informativo 782 do STJ.

    Notícias16/08/2023Flávio Tartuce
    ao de unidade de saúde, que não se enquadre em nenhuma das hipóteses de cobertura determinadas pela Lei 9.656 /1998, quais sejam os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida ( home care... care ) e os incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esse fim... cuja indicação não tenha por fim substituir o tratamento ambulatorial ou hospitalar, nem esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar, excluindo-se dessa
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 782 - 15 de agosto de 2023

    Notícias16/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    ao de unidade de saúde, que não se enquadre em nenhuma das hipóteses de cobertura determinadas pela Lei 9.656 /1998, quais sejam os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida ( home care... care ) e os incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esse fim... cuja indicação não tenha por fim substituir o tratamento ambulatorial ou hospitalar, nem esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar, excluindo-se dessa
  • Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento domiciliar

    Notícias24/04/2023Posocco Advogados Associados
    Segundo o advogado Fabricio Posocco, o home care é um regime análogo ao da internação hospitalar... Em julgamento recente, a ministra Nancy Andrighi explicou que o home care pode ocorrer em duas modalidades: assistência e internação... SUS TEM O MELHOR EM CASA No Sistema Único de Saúde (SUS), o home care é identificado como Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)
  • Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar

    Notícias15/03/2023Rafael Costa Monteiro
    especializado – na modalidade de home care ", concluiu a relatora ao dar provimento ao recurso especial... contratual que veda a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care , conforme a prescrição médica, sendo
  • [Resumo] Informativo 765 STJ

    Notícias10/03/2023BLOG Anna Cavalcante
    Home Care. Internação domiciliar substitutiva da internação hospitalar. Insumos necessários ao tratamento de saúde. Cobertura obrigatória... DESTAQUE: A cobertura de internação domiciliar, em substituição à internação hospitalar, deve abranger os insumos necessários para garantir a efetiva assistência médica ao beneficiário - insumos a que... Custo do atendimento domiciliar limitado ao custo diário em hospital
  • Resumo. Informativo 765 do STJ.

    Notícias09/03/2023Flávio Tartuce
    Home Care. Internação domiciliar substitutiva da internação hospitalar. Insumos necessários ao tratamento de saúde. Cobertura obrigatória... Acrescenta-se a isso que, nos termos da jurisprudência desta Corte, "é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar" É dizer, a... domiciliar ( home care ) pode ser utilizado em substituição à internação hospitalar, desde que observados certos requisitos como a indicação do médico assistente, a concordância do paciente e a não afetação
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 765 - 07 de março de 2023.

    Notícias08/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Home Care. Internação domiciliar substitutiva da internação hospitalar. Insumos necessários ao tratamento de saúde. Cobertura obrigatória... Acrescenta-se a isso que, nos termos da jurisprudência desta Corte, "é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar" É dizer, a... domiciliar ( home care ) pode ser utilizado em substituição à internação hospitalar, desde que observados certos requisitos como a indicação do médico assistente, a concordância do paciente e a não afetação
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