Interrupção da Gravidez em Notícias

Em sede liminar, a 8ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que proibia o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª... No caso em análise, a resolução do CFM proíbe o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro, o que suscita questionamentos quanto à sua validade e legalidade... O CFM argumentou que o Código Penal não autoriza o aborto em si, mas apenas exclui a punibilidade nos casos previstos no art. 128 (salvar a vida da gestante ou gravidez resultante de estupro)

Para o colegiado, o abalo sofrido pela interrupção abrupta da gravidez é presumido. Na reclamação trabalhista, a empregada disse que trabalhou na unidade da CSN em Araucária/PR de 2009 a 2018... Segundo a ministra, é perfeitamente presumível o abalo sofrido pela mulher com a interrupção repentina da gestação

Não interrupção ou suspensão do prazo para o recurso cabível.

Está suspensa a lei municipal 7.492/23, de Maceió, que dificulta o aborto legal, submetendo a gestante a uma série de procedimentos, entre eles a visualização de cirurgias de interrupção de gestação, e... "A mulher não escolhe ser estuprada, não escolhe correr risco de vida em sua gravidez e não escolhe ter um feto com anencefalia... com risco à vida da gestante (art. 128, inciso I, CP) , gravidez resultante de estupro (art. 128 , inciso II , CP ) e anencefalia fetal (ADPF 54)"

Para o colegiado, o abalo sofrido pela interrupção abrupta da gravidez é presumido. Na reclamação trabalhista, a empregada disse que trabalhou na unidade da CSN em Araucária/PR de 2009 a 2018... Segundo a ministra, é perfeitamente presumível o abalo sofrido pela mulher com a interrupção repentina da gestação

O Código Penal prevê a possibilidade de aborto em caso de estupro e a interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto passou a ser legal em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)... Frente Pró-Vida Durante a instalação da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida”, o deputado Gilberto Cattani (PL) comparou a gravidez de mulheres com a gestação de vacas... deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira instância projeto de lei que cria o Programa de Proteção ao Nascituro , estabelecendo a criminalização do aborto até nos casos previstos em lei: gravidez

Como a condição é considerada pelos médicos "incompatível com a vida", a gestante pode requerer na Justiça a interrupção da gravidez, de preferência antes das 22 semanas... ), para que uma mulher seja submetida a cirurgia de interrupção de gestação de risco... Por considerar que a continuidade da gravidez ameaçaria a saúde da mãe, aliado ao fato de que a criança não sobreviveria após o parto, a Justiça de Minas Gerais concedeu autorização, neste sábado (12/11

Perante o STJ, a defesa alegou que, embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, a interrupção da gravidez, a hipótese se assemelha aos casos de fetos com anencefalia, cujo aborto foi... Segundo os autos, a gestante correria risco de morrer se fosse mantida a gravidez dos gêmeos xifópagos, que apresentam diversas malformações e não têm chances reais de vida extrauterina

"A autora prestava serviços praticamente de forma diária, com no máximo três dias de interrupção. Verifica-se, ao contrário, a não eventualidade característica dos contratos por prazo indeterminado... Quanto à proteção do nascituro, os julgadores ressaltaram que Constituição Federal prevê a estabilidade provisória da gestante em decorrência do fato objetivo da gravidez, desde a data da confirmação até

Ela explica que o Código Penal autoriza a interrupção da gestação quando é vítima de estupro e não fala qual é o tempo da gravidez que a vítima deve estar para realizar o procedimento... Maria Berenice ainda pontua os riscos que uma gravidez gera à vida da criança, além das sequelas emocionais, que vai ficar marcada para sempre, impondo à criança traumas ainda maior dos que ela já sofreu