Inversão do Ônus da Prova (Tst) em Notícias

A renúncia ao mandato na Cipa e a falta de assistência sindical na rescisão foram determinantes para a inversão do ônus da prova quanto ao caráter discriminatório, retirando a obrigação do trabalhador... “No caso concreto, a ausência de assistência do sindicato no ato da rescisão tem por efeito inverter o ônus da prova quanto aos fatos que precederam a rescisão, inclusive a renúncia ao mandato da Cipa”... O supermercado apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fonte: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/521742

A Terceira Turma do TST, reconheceu, em razão do caráter prejudicial das matérias a inversão do ônus da prova em desfavor da constantes da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda, nos termos do artigo... Reconhecido a competência e a responsabilidade da empresa foi deferido a inversão do ônus da prova, a qual a empresa não comprovou as hipóteses de exclusão da responsabilidade, sendo condenada a indenizar... Súmula 392 do TST: Art. 114 , inc

da Súmula 443 do TST, com a inversão do ônus probatório para o empregador... No caso, a desembargadora explicou que a prova de que não houve discriminação deveria ter sido realizada pela empresa, o que não ocorreu... A relatora, desembargadora Rosa Nair, aplicou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contido na Súmula 443, que presume ser discriminatória a ruptura contratual quando o empregado apresenta

“Entendo aplicável a inversão do ônus da prova, no tocante à existência de nexo de causalidade entre a leptospirose contraída pela reclamante e a alimentação fornecida pela empregadora... Cabia à reclamada produzir prova da existência de condições sanitárias que impedissem o contágio por leptospirose, ônus do qual não se desonerou”, afirmou o juiz... Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, por Sâmia de Christo Garcia, 02.10.202; Imagem: https://www.google.com/url

Dessa forma, não há falar em inversão do onus probandi e em presunção de veracidade da jornada indicada na inicial... (Proc. nº TST- RR-1306-13.2012.5.01.0072 , 6ª T, Rel. Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 18-03-2020... Não havendo prova em contrário os cartões trazidos, porque são válidos, constituem elemento extintivo do pedido de horas extras do reclamante, a quem incumbe a prova do fato constitutivo de seu direito

Após o 16º dia, o pagamento é feito pelo INSS”, acrescenta o TST. Uma medida sugerida para evitar aglomerações é o chamado teletrabalho ou home office... “No caso de afastamentos não decorrentes do coronavírus, aplicam-se as disposições gerais para licença por motivo de saúde”, informa o Tribunal Superior do Trabalho... Entre as medidas econômicas em razão da pandemia do Coronavírus haverá a antecipação de metade do décimo-terceiro salário para aposentados e pensionistas para o próximo mês, e não se exigira a prova de

(Súmula 619, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/2018, DJe 30/10/2018) Súmula 618 A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental... É um curso fundamental para quem deseja ser aprovado em concursos públicos ou deseja estar sempre atualizado com o entendimento sumulado dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, STM e TSE)... Veja também as demais súmulas recentemente aprovadas pelo STJ: Súmula 636 Assunto: Prova das condenações anteriores por meio da folha de antecedentes criminais

Pois, em raríssimas exceções se consegue a inversão do ônus da prova conforme art. 818 da CLT... Pois é, a 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é imprescindível a realização de perícia... No direito do trabalho incumbe o trabalhador fazer a prova daquilo que alega. Por isso, não basta apena alegar

Afirmou ter havido inversão do ônus da prova, pois, segundo ela, caberia ao empregador a demonstração de que a dispensa não constituiu ato discriminatório... De acordo com os ministros, cabia ao empregador demonstrar que a dispensa não se deu por discriminação, mas ele não se desincumbiu do ônus da prova... Processo: RR-1001862-38.2016.5.02.0069 Fonte: TST

Afirmou ter havido inversão do ônus da prova, pois, segundo ela, caberia ao empregador a demonstração de que a dispensa não constituiu ato discriminatório... De acordo com os ministros, cabia ao empregador demonstrar que a dispensa não se deu por discriminação, mas ele não se desincumbiu do ônus da prova... TST No recurso de revista, ela sustentou que a neoplasia maligna da mama é considerada doença estigmatizante, para fins de aplicação da Súmula 443 do TST