Juiz de Fora (Mg) em Notícias

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ratificou a posição do juiz, pois também considerou que o uso do uniforme, por si só, não causaria nenhum embaraço à defesa... Regras de Mandela preveem uso de roupas civis fora do presídio De acordo com a relatora, é possível aplicar ao caso as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, conhecidas como Regras... O juiz que presidia o júri negou o pedido do acusado para usar suas próprias roupas, afirmando que a exigência de uniforme é válida tanto para condenados quanto para presos provisórios, e que isso não

A parte impetrante destaca que o paciente não está recebendo a medicação necessária e que, no dia 01/12/2023, o mesmo "foi levado DESMAIADO para o Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora/MG"... Inteiro Teor MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 234.482 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. NUNES MARQUES DECISÃO 1... Ministro NUNES MARQUES Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 234482 MG , Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 18/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19/12

(TJMG - ACrim. 230.694-2/00 - 2a C. Crim. - Rei. Des. Sérgio Resende - DJMG 20.03.2002) DTZ1825631 - DIREITO PENAL. CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DE BANDO OU QUADRILHA... O pedido de progressão de regime não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instâncias, já que não fora apreciado pelas instâncias anteriores... "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova." (artigo 157 do Código de Processo Penal )

(AgRg nos EREsp n. 1.991.582/MG, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, DJe 11/11/2022)... II - independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de... Precedentes: REsp n. 1.454.281/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/8/2016, DJe de 9/9/2016; e REsp n. 1.049.822/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado

REsp 2.000.020-MG , Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/3/2024 ( Tema 1170 ) REsp 2.006.644-MG , Rel... O entendimento acima, que vinha sendo construído, ao que parece, a partir do precedente contido no REsp 222.810/MG (Rel... Sendo assim, mostra-se incorreto concluir que, apurado o efetivo consumo da energia elétrica, não integram o valor da operação, encontrando-se fora da base de cálculo do ICMS, os encargos relacionados

O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto... Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno... O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária

O juiz concordou com o pedido, e essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT3) , que negou o recurso do banco... Ministério Público Federal entrou com uma ação para que o Banco do Brasil parasse de cobrar taxas em transferências relacionadas a pensões alimentícias pagas no Brasil e enviadas para o beneficiário que mora fora

A decisão é da Sétima Turma do TRT-MG, que manteve, parcialmente, a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora... de Fora... reconhecido, na Justiça do Trabalho, o direito de receber indenização por danos morais e materiais, no total de R$ 82.900,90, após sofrer por doença ocupacional pela ordenha de leite materno em um hospital de Juiz de Fora

Esta adição foi feita pelo relator em tributo ao sargento Roger Dias da Cunha, membro da Polícia Militar de Minas Gerais... Atualmente, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem sair até cinco vezes por ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da prisão ou participar de atividades que... Segundo a proposta, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes

S.A., de Juiz de Fora (MG), havia sido rejeitada por ter sido supostamente apresentada fora do prazo de dois anos após o fim do contrato de trabalho... 14/02/24 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgue o recurso de um motorista cuja reclamação trabalhista contra a Vix Logística