Lei 13.256/2016 Código de Processo Civil Processo Civil em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 945 , §§ 2º e 3º Lei n. 13.256 /2016 ######################################################################################... Dever de cooperação (art. 67 do Código de Processo Civil )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 231 , 538 e 998 ; Código de Processo Civil de 1973 , art. 501 . Saiba mais: AgRg no Ag 1421018/RN , Rel

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 945 , §§ 2º e 3º Lei n. 13.256 /2016 Processo REsp 2.016.021-MG , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 231 , 538 e 998 ; Código de Processo Civil de 1973 , art. 501 . Saiba mais: · AgRg no Ag 1421018/RN , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 290 , art. 330 , IV , e art. 485 , I Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 1 - Edição Especial · Informativo de Jurisprudência

o que se deu com o advento da Lei n. 13.256 /2016... Esclareceu a ministra em seu voto que a disposição do art. 988 , § 5º , II , do CPC/2015 - embora acrescentada no CPC/2015 , paradoxalmente, pela mesma Lei n. 13.256 /2016 -, trata apenas de hipótese de... Processo EDcl no REsp 1.567.276-CE , Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Rel. Acd. Raul Araújo, por maioria, julgado em 22/11/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Pena de sonegados

o que se deu com o advento da Lei n. 13.256 /2016... Esclareceu a ministra em seu voto que a disposição do art. 988 , § 5º , II , do CPC/2015 - embora acrescentada no CPC/2015 , paradoxalmente, pela mesma Lei n. 13.256 /2016 -, trata apenas de hipótese de... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Agravo interno. Multa. Art. 1.021 , §§ 4º e 5º , do CPC . Depósito prévio. Substituição por carta fiança. Possibilidade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Reclamação, prevista no art. 105 , I , f , da Constituição da Republica , bem como no art. 988 do Código de Processo Civil de 2015 (redação da Lei n. 13.256 /2016), constitui... Além disso, essa expressa previsão do vigente Código de Processo Civil , acerca da desnecessidade de adiantamento das despesas processuais pelo ente público, veio referendar o que já dizia o estatuto específico... Na mesma linha de entendimento, preconiza o art. 91 do CPC que as custas processuais só serão pagas pela fazenda pública ao fim, se resultar vencida na demanda

A obra é totalmente atualizada com as Leis 13.256 /2016 (Reforma do Novo CPC ), 13.146 /2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 13.140 /2015 (Lei de Mediação)... Com o objetivo de continuar a analisar e interpretar o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), o segundo volume traz as primeiras decisões dos tribunais sobre a aplicação do Código... O livro também traz interações com outros ramos jurídicos e atualização segundo as principais modificações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

Entretanto, destacou, esse dispositivo foi revogado com a edição da Lei 13.256 /2016... Nesse contexto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, explicou que o artigo 1.043 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 previa a possibilidade de interposição de embargos de divergência... "E assim o é porque a aferição dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil constitui medida afeta às especificidades do caso concreto, o que impossibilita a demonstração da similitude

Nesse contexto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, explicou que o artigo 1.043 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 previa a possibilidade de interposição de embargos de divergência... Entretanto, destacou, esse dispositivo foi revogado com a edição da Lei 13.256 /2016 . Continuar lendo

Todavia, ainda no período de vacatio legis do CPC/2015 , o art. 988, IV, foi modificado pela Lei n. 13.256 /2016: a anterior previsão de reclamação para garantir a observância de precedente oriundo de... Houve, portanto, a supressão do cabimento da reclamação para a observância de acórdão proferido em recursos especial e extraordinário repetitivos, em que pese a mesma Lei n. 13.256 /2016, paradoxalmente... Sob um aspecto topológico, à luz do disposto no art. 11 da LC n. 95 /1998, não há coerência e lógica em se afirmar que o parágrafo 5º , II , do art. 988 , do CPC , com a redação dada pela Lei n. 13.256

Além disso, este livro está de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e com as mais recentes alterações trazidas pelas Leis nº 13.256 /2016, nº 13.363 /2016, nº 13.465 /2017 e nº 13.793 /2019... Lei 13.105 /2015 (Código de Processo Civil)... de questões sobre a justiça civil e sobre o Código de Processo Civil de 2015