Licenciamento e Liberação de Veículo Apreendido em Notícias

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  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Com esse entendimento, o colegiado declarou a competência do juízo penal para a prática de atos expropriatórios em relação a um veículo que havia sido apreendido durante a investigação de um caso de corrupção... A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006... Por isso, para ele, a instituição bancária seria responsável por reparar os prejuízos resultantes da lesão sofrida, tendo em vista a falta de cautela na liberação de talões de cheques a seus correntistas
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor; XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos
  • Confira o calendário de atendimento presencial do Detran.SP nas semanas do Natal e Ano Novo

    Notícias28/12/2020Grupo Bettencourt
    liberação de veículos apreendidos por infração de trânsito, entre outros... Prazo final para o licenciamento veicular Proprietários de veículos com placas de final 0 ou de caminhões com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao prazo para licenciamento 2020, que deve ser feito... Em um banco conveniado ao Detran.SP, lotéricas, caixa eletrônico ou internet banking, o motorista informa o número do Renavam do veículo para pagar a taxa do licenciamento e outros débitos, se houver
  • Prodesp amplia oferta de serviços digitais no Poupatempo

    Notícias03/11/2020Grupo Bettencourt
    Canais digitais do Poupatempo: Serviços > Veículos > Demais serviços de Veículos > Liberação de veículo apreendido. Fonte... Liberação de veículos: Serviço para a liberação do veículo apreendido pelo cometimento de infração de trânsito durante ações de fiscalização que já pode ser realizado remotamente... Entre as novidades estão mudança ou adição de categoria, CNH (primeira habilitação) e liberação de veículos
  • Juíza determina liberação de veículo apreendido de forma irregular pelo Detran

    bit.ly/37Vab1k | Um veículo com licenciamento devidamente recolhido antes do vencimento não pode ser apreendido pelo Detran... Levando isso em conta, a magistrada determinou a liberação do veículo e que o Detran seja notificado em um prazo de até 10 dias a respeito dos problemas em seu sistema. 1029716-95.2020.8.26.0053 * (Foto... Pelo mesmo motivo, o autor da ação também não pôde obter nenhum comprovante Posteriormente ele conseguiu demonstrar que o licenciamento estava devidamente quitado, mas o Detran seguiu retendo o veículo
  • Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019

    Notícias14/01/2020Brena Barbosa
    O juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da... embarcação ou aeronave, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao órgão de registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor do órgão público beneficiário... anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; VI - transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos
  • Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

    Notícias25/12/2019Fabricio da Mata Corrêa
    O juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da... embarcação ou aeronave, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao órgão de registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor do órgão público beneficiário... anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; VI - transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos
  • A prevaricação sintonizada entre o juiz e o assessor que moravam juntos

    Notícias10/05/2019Espaço Vital
    -56, de sua efetiva propriedade – mas que formalmente estava em nome de sua irmã Bruna Weber Sabadin - seria apreendido, por duplo motivo: a) Não apresentação do documento de porte do veículo; b) Licenciamento... A petição inicial inquinava o ato da apreensão de “ ilegal” e postulava, em sede liminar, a mediata liberação do automóvel... do veículo e autorizando sua circulação pelo prazo de seis dias, o que sequer havia sido pedido na inicial”
  • Detran-RJ fixa regras para realização de vistoria veicular itinerante

    Notícias29/03/2019COAD
    APREENSÃO DO VEÍCULO O veículo só será apreendido em último caso, quando não houver segurança para circular... Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), contra apresentação de recibo... A liberação é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento
  • Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

    Notícias27/03/2019DR. ADEvogado
    O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de... Conforme o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Curitiba tem atualmente 6 mil veículos apreendidos e a maioria é por atraso do licenciamento e alteração de caraterísticas do veículo... Em caso de apreensão do carro, de acordo com as normas do Detran, é necessário que o motorista vá até o pátio onde o veículo está apreendido, portando o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em branco
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