Litigância de Má-fé. Intuito Manifestamente Protelatório em Notícias

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  • Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior

    Notícias15/04/2024Enviar Soluções
    com intuito manifestamente protelatório, conforme estabelecido no artigo 80 , inciso VII , do CPC... A relatora explicou que esta norma tem como objetivo coibir o uso abusivo do direito processual, aplicando uma sanção à prática de atos considerados como litigância de má-, como a interposição de recursos... momento processual, portanto, não tem por objetivo discutir a matéria já decidida”, concluiu ao dar provimento ao recurso especial O recurso especial (sigla REsp) é dirigido ao STJ para contestar possível
  • Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior

    com intuito manifestamente protelatório, conforme estabelecido no artigo 80 , inciso VII , do CPC... A relatora explicou que esta norma tem como objetivo coibir o uso abusivo do direito processual, aplicando uma sanção à prática de atos considerados como litigância de má-, como a interposição de recursos
  • Pena por litigância de má- contra advogado pode ser impugnada por meio de Mandado de Segurança?

    Notícias08/02/2019Dra Lorena Lucena Tôrres
    infundados ou, ainda, interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório (artigo 17 do CPC )... Para os curiosos e curiosas de plantão, que querem entender sobre litigância de má-, deixo uma simples explicação: A litigância de má- se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra... O advogado foi multado, em conjunto com sua cliente, por supostamente ter incorrido em litigância de má-
  • Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-

    Notícias14/05/2018Correio Forense
    infundados, além de interpor recurso com intuito manifestamente protelatório”... A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-, no importe de R$ 5.000, a ser... Assim, diante da conduta reiteradamente desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-, a ser revertida em favor do agravado
  • Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-

    Notícias04/05/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    infundados, além de interpor recurso com intuito manifestamente protelatório"... A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-, no importe de R$ 5.000, a ser... Assim, diante da conduta reiteradamente desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-, a ser revertida em favor do agravado
  • Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-

    infundados, além de interpor recurso com intuito manifestamente protelatório"... Por Ademar Lopes Junior A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-, no importe... Assim, diante da conduta reiteradamente desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-, a ser revertida em favor do agravado
  • Ministro Dias Toffoli, o seu voto

    Notícias05/04/2018AdvogadoClemilson Donizete
    Recurso manifestamente protelatório. Litigância de má-. Imposição de multa sobre o valor da condenação. Precedente. Risco de prescrição. Baixa imediata para execução da pena imposta. 1... Imposição ao agravante de pagamento de multa sobre o valor atualizado da condenação, tendo em vista e interposição de sucessivos recursos manifestamente protelatórios, a configurar a litigância de má-... de -
  • Trabalhadores não perdem direitos com a nova lei, afirmam especialistas

    Notícias13/11/2017Rafael Rodrigues Cordeiro
    infundado; G) Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... -. Além da questão do pagamento relativo perdido, o trabalhador poderá ser condenado pela litigância de má-... O trabalhador tembém poderá ter que indenizar a empresa em caso de pedidos de - ou negados pelo Judiciário. – DEMISSÃO CONSENSUAL: Trabalhadores e empresas poderão optar pela demissão em comum acordo
  • Nova lei flexibiliza e altera direitos trabalhistas, afirmam especialistas

    Notícias13/11/2017Joao Badari
    infundado; g) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... - Além da questão do pagamento relativo perdidos, o trabalhador também poderá ser condenado pela chamada litigância de má-... trabalhador que propuser ou realizar em sua ação qualquer pedido De acordo com o advogado Roberto Hadid, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados , haverá punições para quem agir com -
  • No 1º dia da Reforma Trabalhista, reclamante é condenado por litigância de -

    Notícias13/11/2017Escola Brasileira de Direito
    interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... O juiz do trabalho, José Cairo Junior, condenou o reclamante ao pagamento de multa de R$ 8.500,00 por litigância de má- e pelas custas da ação ao entender que não há responsabilidade civil do empregador... No primeiro dia de vigência da reforma trabalhista , um reclamante foi condenado por litigância de - por ter ingressado com reclamação trabalhista, pleiteando 50 mil reais em danos morais em razão
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