Militar. Hiv-aids. Reforma em Notícias

Essa perspectiva da ausência de invalidez, no caso, já era reconhecida pela jurisprudência do STJ, ao afirmar que o direito à reforma do militar portador do vírus HIV, independentemente do grau de desenvolvimento... Exigência de invalidez para reforma do militar temporário A ministra destacou que, antes da alteração promovida pela Lei 13.954 /2019, impõe-se o reconhecimento do direito à reforma do militar, de carreira... A decisão fixou o entendimento de que esse direito do militar é reconhecido "independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Sida/Aids), porém, sem a remuneração

Essa perspectiva da ausência de invalidez, no caso, já era reconhecida pela jurisprudência do STJ, ao afirmar que o direito à reforma do militar portador do vírus HIV, independentemente do grau de desenvolvimento... Exigência de invalidez para reforma do militar temporário A ministra destacou que, antes da alteração promovida pela Lei 13.954 /2019, impõe-se o reconhecimento do direito à reforma do militar, de carreira... A decisão fixou o entendimento de que esse direito do militar é reconhecido "independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Sida/Aids), porém, sem a remuneração

O militar de carreira diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma por incapacidade definitiva, mesmo nas hipóteses em que não desenvolveu a Aids... Militar portador do HIV tem direito a reforma mesmo sem desenvolver Aids Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese em recursos repetitivos para alinhar a jurisprudência... Essa possibilidade está prevista no artigo 1º , alínea ‘c’ da Lei 7.670 /1988 A norma indica que a reforma do militar portador do HIV obedecerá a forma do artigo 108, inciso V do Estatuto Militar ( Lei

STJ já definiu que militar com HIV tem direito à reforma de ofício O ministro ressaltou, ainda, que o STJ já decidiu que o militar soropositivo para HIV, ainda que assintomático e independentemente do... grau de desenvolvimento da aids, tem direito à reforma de ofício, por incapacidade definitiva... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas

STJ já definiu que militar com HIV tem direito à reforma de ofício O ministro ressaltou, ainda, que o STJ já decidiu que o militar soropositivo para HIV, ainda que assintomático e independentemente do... grau de desenvolvimento da aids, tem direito à reforma de ofício, por incapacidade definitiva... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas

(Tema 1088) Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Militar. Reforma ex officio. HIV. Militar portador assintomático do vírus. Remuneração... DESTAQUE: O militar de carreira ou temporário - este último antes da alteração promovida pela Lei n. 13.954 /2019 -, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade... definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, porém, sem a remuneração calculada com base no soldo

no sentido de que o militar portador do vírus HIV, ainda que assintomático e independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, tem direito à reforma ex... Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. ( Tema 1088 ) Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Militar. Reforma ex officio . HIV... DESTAQUE O militar de carreira ou temporário - este último antes da alteração promovida pela Lei n. 13.954/2019 -, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade

de militar portador do vírus HIV... A Sexta Turma entendeu que, independentemente de ter ou não desenvolvido a Aids, o militar com o vírus teria direito à reforma com proventos no grau hierárquico superior... Para a Quinta Turma, a reforma dependeria do estágio da doença; se o militar não fosse considerado inválido para qualquer tipo de trabalho, os proventos deveriam corresponder ao grau hierárquico ocupado

especiais para, no rito dos recursos repetitivos , estabelecer um precedente qualificado sobre o direito do militar portador do vírus HIV à reforma por incapacidade definitiva... Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos... Cadastrada como Tema 1.088 , a controvérsia submetida a julgamento está assim redigida: "Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade

portador do vírus HIV à reforma por incapacidade definitiva... Talvez não sabia, mas se você é militar de Fortaleza Ceará com HIV, tem direito a reforma por incapacidade definitiva, conforme várias decisões do STJ. clique aqui para falar com especialista previdenciário... Cadastrada como Tema 1.088, a controvérsia submetida a julgamento está assim redigida: "Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva