Militar. Hiv-aids. Reforma em Notícias

especiais para, no rito dos recursos repetitivos , estabelecer um precedente qualificado sobre o direito do militar portador do vírus HIV à reforma por incapacidade definitiva... Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos... Cadastrada como Tema 1.088 , a controvérsia submetida a julgamento está assim redigida: "Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade

O militar de carreira diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma por incapacidade definitiva, mesmo nas hipóteses em que não desenvolveu a Aids... Militar portador do HIV tem direito a reforma mesmo sem desenvolver Aids Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese em recursos repetitivos para alinhar a jurisprudência... Essa possibilidade está prevista no artigo 1º , alínea ‘c’ da Lei 7.670 /1988 A norma indica que a reforma do militar portador do HIV obedecerá a forma do artigo 108, inciso V do Estatuto Militar ( Lei

Essa perspectiva da ausência de invalidez, no caso, já era reconhecida pela jurisprudência do STJ, ao afirmar que o direito à reforma do militar portador do vírus HIV, independentemente do grau de desenvolvimento... Exigência de invalidez para reforma do militar temporário A ministra destacou que, antes da alteração promovida pela Lei 13.954 /2019, impõe-se o reconhecimento do direito à reforma do militar, de carreira... A decisão fixou o entendimento de que esse direito do militar é reconhecido "independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Sida/Aids), porém, sem a remuneração

SERVIDOR MILITAR. PORTADOR ASSINTOMÁTICO DO VÍRUS HIV. AIDS. REFORMA NO GRAU SUPERIOR AO QUE OCUPAVA NA ATIVA... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o militar portador do vírus HIV tem o direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva, com base no art. 108 , V... Conforme inicialmente informado, o direito a reforma previsto na Lei n. 7.670 /88 não estabelece a necessidade de manifestação da doença, mas apenas que o militar seja portador do Vírus

Essa perspectiva da ausência de invalidez, no caso, já era reconhecida pela jurisprudência do STJ, ao afirmar que o direito à reforma do militar portador do vírus HIV, independentemente do grau de desenvolvimento... Exigência de invalidez para reforma do militar temporário A ministra destacou que, antes da alteração promovida pela Lei 13.954 /2019, impõe-se o reconhecimento do direito à reforma do militar, de carreira... A decisão fixou o entendimento de que esse direito do militar é reconhecido "independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Sida/Aids), porém, sem a remuneração

Militar com o vírus HIV tem direito à reforma por incapacidade definitiva, mesmo que não tenha sintomas de Aids... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o militar portador do vírus HIV tem o direito à reforma por incapacidade definitiva e com a remuneração calculada com base... Conforme o magistrado, em caso de doença como essa, o Estatuto dos Militares prevê a hipótese de reforma independentemente de ser militar estável ou temporário, bem como a Lei 7.670 /88, que trata de benefícios

STJ já definiu que militar com HIV tem direito à reforma de ofício O ministro ressaltou, ainda, que o STJ já decidiu que o militar soropositivo para HIV, ainda que assintomático e independentemente do... grau de desenvolvimento da aids, tem direito à reforma de ofício, por incapacidade definitiva... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas

portador do vírus HIV à reforma por incapacidade definitiva... Talvez não sabia, mas se você é militar de Fortaleza Ceará com HIV, tem direito a reforma por incapacidade definitiva, conforme várias decisões do STJ. clique aqui para falar com especialista previdenciário... Cadastrada como Tema 1.088, a controvérsia submetida a julgamento está assim redigida: "Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva

STJ já definiu que militar com HIV tem direito à reforma de ofício O ministro ressaltou, ainda, que o STJ já decidiu que o militar soropositivo para HIV, ainda que assintomático e independentemente do... grau de desenvolvimento da aids, tem direito à reforma de ofício, por incapacidade definitiva... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas

MILITAR TEMPORARIO. REFORMA REMUNERADA. PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR RECHACADA. PORTADOR ASSINTOMATICO DE HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVICO MILITAR... De mais a mais, convem assinalar inexistir distincao entre o portador sintomatico do assintomatico do virus HIV para o fim de obtencao do direito a obtencao de reforma militar. 4... com direito a reforma, sem restringir tal direito aos militares de carreira