Modelo - Direito Civil em Notícias

O juiz Nacoul Badoui Sahyoun, ao analisar o pedido, identificou tanto o "fumus boni iuris" — aparência do bom direito — quanto o "periculum in mora" — perigo da demora — justificando a concessão da tutela... Esta medida visa proteger os direitos do consumidor e assegurar a transparência nas operações de crédito, enquanto aguarda-se o desenrolar do processo, que seguirá para a fase de contestação pelo réu

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA – LIMITES – RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO – MATÉRIA TRIBUTÁRIA – BOA-FÉ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – AMICUS CURIAE –... A lei impugnada traduz tão somente uma escolha possível do legislador infraconstitucional com relação ao melhor modelo para suprir a demanda por papel-moeda no Brasil... DIREITO FINANCEIRO – RENÚNCIA DE RECEITA – ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO – NORMAS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA – DIREITO FINANCEIRO IPTU:

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de cobrança. Seguro sobre a vida de outrem. Homicídio do segurado praticado pela contratante do seguro... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Descumprimento contratual. Atraso na entrega de obra de imóvel. Lucros cessantes. Presunção. Impossibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Aplicação de tema repetitivo. Modulação dos efeitos pelo tribunal de origem. Impossibilidade

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Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Espólio. Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora. Direitos aquisitivos de devedora sobre imóvel por ela alienado fiduciariamente

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Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Reparação de danos. Acidente automobilístico. Resultado morte. Arts. 944 e 948 , II , do Código Civil . Princípio da reparação integral do dano... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO ELEITORAL Tema Ação de Cobrança. Alegação de violação de Resolução. Impossibilidade. Partido político. Serviços de propaganda eleitoral. Acordo... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), arts. 944 e 948 , II Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 184 Informativo de Jurisprudência n. 417 Pesquisa Pronta / DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE

➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... O julgador também invocou o artigo 166 , inciso I , do Código Civil... O Código Civil determina a anulação do negócio jurídico celebrado por pessoa interditada sem a participação de seu curador