Modelo Recurso Especial STJ Cível em Notícias

No leading case em questão evidentemente não se cuidou da rubrica de que ora se cuida (décimo terceiro proporcional ao aviso prévio indenizado), razão pela qual o presente recurso especial foi afetado... 479/STJ, 737/STJ, 738/STJ, 739/STJ e 740/STJ)... Depois, os autos foram encaminhados ao Juízo de Direito da Vara Cível

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📰 Petições de Trânsito 202 2 - O mais completo acervo de Modelos de Recursos de Trânsito !! 📈 Petições Imobiliárias 2022 - Baixe agora 01 modelo gratuitamente... Ao decidir, juiz de Direito Josilton Antonio Silva Reis, do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina/PE, considerou que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu... Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ

Cabe ao juízo da Primeira Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Ponta Grossa/PR examinar as implicações da nulidade dessas interceptações nas demais provas dos autos... ) No STJ, o habeas corpus não foi conhecido... informação recebida" (fl. 41) além de que "os mesmos elementos entravam e saiam com frequência do imóvel, utilizandose para tanto de motocicletas e veículos contratados por aplicativo, um desses de modelo

Recurso especial da FAZENDA NACIONAL parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido e recurso especial do CONTRIBUINTE provido. ( REsp 1583638/SC , Rel... O recurso especial da FAZENDA NACIONAL não merece conhecimento quanto à alegada violação ao art. 535 , do CPC/1973 , tendo em vista que fundado em argumentação genérica que não discrimina a relevância... Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013704-71.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE... A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 78)... Insurgência contra os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade de discussão na via do habeas corpus. Precedentes

Edição Especial nº 10 31 de janeiro de 2023. CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.734.930-MG , Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/9/2022, DJe 29/9/2022... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia em tela foi recentemente examinada pela Corte Especial, em Incidente de Assunção de Competência (IAC 12/STJ), nos autos do REsp 1.610.844/BA , Relator Ministro... DESTAQUE É possível a aplicação da fungibilidade no uso do recurso de apelação em detrimento do recurso em sentido estrito, desde que demonstradas a ausência de má-fé e a tempestividade do instrumento

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso especial e agravo em recurso especial. Tempestividade recursal. Aferição. Prazos em curso no Tribunal de origem... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso especial. Matéria submetida à repercussão geral. Decisão que determina a devolução ao tribunal de origem. Juízo de conformidade... DESTAQUE A tempestividade do recurso especial e do respectivo agravo em recurso especial deve ser aferida de acordo com os prazos em curso na Corte de origem

Ausência de análise de mérito de recurso especial... Acórdão que julga agravo interno contra a inadmissibilidade de anterior recurso especial. Interposição de novo Recurso especial. Descabimento... de um novo recurso especial com a finalidade única de destravar o agravo

Contudo, em sede de recurso especial, esta Corte Superior entendeu pela forma consumada do delito e, consequentemente, afastou a causa de diminuição... Quanto ao tema, a ministra Nancy Andrighi bem lembrou no voto do Recurso Especial 1.924.527/PR que a regulamentação e as políticas públicas de segurança de estádios preveem níveis de atuação das forças... Por sua vez, no agravo regimental, a parte agravante sustenta que "a questão é meramente valorativa de prova, não sendo matéria de direito, razão pela qual não deve ser debatida em sede de Recurso Especial