Multa. Descaracterização em Notícias

Descaracterização para mútuo feneratício pelo tribunal de origem. Empréstimo de dinheiro (mútuo feneratício) entre particulares. Possibilidade. Juros de 12% ao ano e capitalização apenas anual... DESTAQUE Não obstante na esfera penal não ser viável a fixação de multa por litigância de má-fé, é possível, até mesmo antes do trânsito em julgado da condenação, a baixa dos autos à origem, independentemente

Descaracterização para mútuo feneratício pelo tribunal de origem. Empréstimo de dinheiro (mútuo feneratício) entre particulares. Possibilidade. Juros de 12% ao ano e capitalização apenas anual... DESTAQUE: Não obstante na esfera penal não ser viável a fixação de multa por litigância de má-fé, é possível, até mesmo antes do trânsito em julgado da condenação, a baixa dos autos à origem, independentemente

Descaracterização para mútuo feneratício pelo tribunal de origem. Empréstimo de dinheiro (mútuo feneratício) entre particulares. Possibilidade. Juros de 12% ao ano e capitalização apenas anual... DESTAQUE Não obstante na esfera penal não ser viável a fixação de multa por litigância de má-fé, é possível, até mesmo antes do trânsito em julgado da condenação, a baixa dos autos à origem, independentemente

De acordo com a moradora, a troca das janelas e esquadrias não acarretou a descaracterização do edifício, de forma a justificar a retirada... manteve, por maioria, a sentença que determina que a moradora do edifício recoloque janelas e esquadrias nos moldes originais estabelecidos pelas normas do condomínio, no prazo de 60 dias, sob pena de multa

De acordo com a moradora, a troca das janelas e esquadrias não acarretou a descaracterização do edifício, de forma a justificar a retirada... manteve, por maioria, a sentença que determina que a moradora do edifício recoloque janelas e esquadrias nos moldes originais estabelecidos pelas normas do condomínio, no prazo de 60 dias, sob pena de multa

18,50% a.m. para a taxa média divulgada pelo Banco Central, o banco ajuizou cumprimento de sentença, pleiteando o pagamento do valor do contrato, com a aplicação da nova taxa de juros e acréscimo de multa... O juiz, ao analisar os argumentos do cliente, negou o seu pedido, afirmando que não houve decisão expressa acerca da descaracterização da mora e, dessa maneira, não seria possível retirar a aplicação das

Descaracterização. Contratação decorrente da pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2. Determinação judicial para contratação temporária... Nessa hipótese,"desde que o adquirente não tenha dado causa ao atraso, poderá ser promovida por este a resolução do contrato, sem prejuízo da devolução da integralidade de todos os valores pagos e da multa... De fato, existindo a opção de o adquirente requerer a resolução do contrato, recebendo"a integralidade dos valores pagos devidamente corrigidos, bem como a multa estipulada para o inadimplemento", a escolha

Descaracterização da mora. Liminar de busca e apreensão do bem revogada. Devolução do veículo ao fiduciante. Inviabilidade, ante a venda extrajudicial do bem... Na hipótese de a técnica executiva em comento mostrar-se inócua, incapaz de superar a renitência do devedor em cumprir com a obrigação judicial, a multa assume claro viés sancionatório... sem resolução do mérito, houve a revogação da liminar concedida, o que autoriza a aplicação do referido raciocínio quanto à indenização do recorrido pelas perdas e danos, situação que se diferencia da multa

C a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, fundada na 'teoria do risco administrativo', com a possibilidade da sua descaracterização quando houver excludente de responsabilidade civil... condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar: --- Responsabilidade PRINCIPAL – IN NATURA – Obrigação FZR ou NÃO FZR; --- Responsabilidade ACESSÓRIA – PECUNIÁRIA – MULTA

Durante a suspensão, o empregado doméstico não pode manter qualquer atividade do trabalho, ainda que seja de forma parcial, sob pena de descaracterização da suspensão temporária do contrato de trabalho... Importante ressaltar que os valores não declarados pelo empregador serão considerados em atraso e obrigarão o adimplemento na integralidade da multa e dos encargos legais... competências dos meses de março, abril e maio do ano de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, poderá ser realizado de maneira parcelada, sem incidência de atualização, multa