Narração dos Fatos e Pedido Incompatíveis em Notícias

Essa narração, ainda que sucinta, impõe-se ao acusador como exigência derivada do postulado constitucional que assegura ao réu o exercício, em plenitude, do direito de defesa... Professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o princípio hoje dominante da responsabilidade por culpa - que não se confunde com o postulado da responsabilidade por risco - revela-se incompatível... Em 07/03/2022, deferi o pedido liminar, em parte, somente para "afastar a prisão preventiva do paciente, determinada nos autos da medida cautelar nº 0804433-42.2021.8.15.0371 , até o julgamento do mérito

Seria incompatível com a Constituição eventual preceito normativo infraconstitucional que impusesse imunidade dessa natureza. […]” ( AgRg no AREsp 46546 MA, Rel... Ao contrário, a indisponibilidade objetiva justamente impedir que o imóvel seja alienado e, caso seja julgado procedente o pedido formulado contra o agravante na ação de improbidade, assegurar o ressarcimento... ) “[…] A Lei 8.429 /1992 objetiva coibir, punir e afastar da atividade pública todos os agentes que demonstraram pouco apreço pelo princípio da juridicidade, denotando uma degeneração de caráter incompatível

se permite o pedido genérico; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si... e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – a opção do... Peculiaridades do pedido inicial O pedido inicial do autor teve alguns aprimoramentos no novo CPC . O art. 322 do novo CPC tem a seguinte redação: Art. 322

dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; contiver pedidos incompatíveis entre si - Fonte: Jus Brasil) e a condenação do pastor como litigante de má-fé... A Igreja, por sua vez, apresentou defesa contestando os fatos alegados pelo autor, pedindo inépcia da inicial (considera-se inepta a petição inicial quando: lhe faltar pedido ou causa de pedir; da narração... Como os pedidos estavam baseados na existência do vínculo empregatício, o que não foi reconhecido, a magistrada indeferiu todos os pleitos da petição inicial, inclusive a indenização por danos morais e

dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; contiver pedidos incompatíveis entre si - Fonte: Jus Brasil) e a condenação do pastor como litigante de má-fé... A Igreja, por sua vez, apresentou defesa contestando os fatos alegados pelo autor, pedindo inépcia da inicial (considera-se inepta a petição inicial quando: lhe faltar pedido ou causa de pedir; da narração... Como os pedidos estavam baseados na existência do vínculo empregatício, o que não foi reconhecido, a magistrada indeferiu todos os pleitos da petição inicial, inclusive a indenização por danos morais e

dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; contiver pedidos incompatíveis entre si - Fonte: Jus Brasil) e a condenação do pastor como litigante de má-fé... A Igreja, por sua vez, apresentou defesa contestando os fatos alegados pelo autor, pedindo inépcia da inicial (considera-se inepta a petição inicial quando: lhe faltar pedido ou causa de pedir; da narração... Como os pedidos estavam baseados na existência do vínculo empregatício, o que não foi reconhecido, a magistrada indeferiu todos os pleitos da petição inicial, inclusive a indenização por danos morais e

dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; contiver pedidos incompatíveis entre si - Fonte: Jus Brasil) e a condenação do pastor como litigante de má-fé... A Igreja, por sua vez, apresentou defesa contestando os fatos alegados pelo autor, pedindo inépcia da inicial (considera-se inepta a petição inicial quando: lhe faltar pedido ou causa de pedir; da narração... Como os pedidos estavam baseados na existência do vínculo empregatício, o que não foi reconhecido, a magistrada indeferiu todos os pleitos da petição inicial, inclusive a indenização por danos morais e

dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; iii – o pedido for juridicamente impossível; iv – contiver pedidos incompatíveis entre si... Cumpre destacar que os pressupostos da inépcia da petição inicial estão de forma expressas contidos no parágrafo único, do art. 295, do cpc, quais sejam: i – faltar pedido ou causa de pedir; ii – da narração... Mais uma vez se destaca, a necessidade de não se trazer qualquer fato novo, ou qualquer informação que possa identificar sua peça prático profissional, para que se evite ao máximo qualquer possibilidade

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo... parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos... a reciprocidade referida no § 1o para homologação de sentença estrangeira. § 3o Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo... parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos... a reciprocidade referida no § 1o para homologação de sentença estrangeira. § 3o Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis