Negativa do Plano Quanto a Próteses e Órteses em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 798 - 12 de dezembro de 2023.

    DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Data de vencimento... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento médico-hospitalar, enseja compensação
  • Resumo. Informativo 798 do STJ.

    Notícias13/12/2023Flávio Tartuce
    DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Data de vencimento... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento médico-hospitalar, enseja compensação
  • Justiça manda plano de saúde custear cirurgia cardíaca em idoso

    Notícias23/01/2023Posocco Advogados Associados
    Além disso, o advogado lembrou que, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos e seguros de saúde devem cobrir órteses, próteses e materiais especiais, quando indicadas pelos médicos... A equipe médica, credenciada pelo plano de saúde, realizou novos exames e constatou a necessidade urgente de realização de uma nova cirurgia cardíaca para troca valvar e instalação da prótese Edwards Intuity... TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tem entendido, reiteradamente, em nível de cognição sumária e de cognição exauriente, que a recusa das operadoras não é justa”, apontou o juiz, em resposta à negativa
  • Quando contratar um advogado especialista em plano de saúde?

    Notícias25/11/2022Gutemberg Do Monte Amorim
    Medicamentos de alto custo, próteses e órteses, cirurgias bariátricas, exames complexos e diversas outras indicações são constantemente negadas aos beneficiários... O advogado especialista em plano de saúde pode ajudar o paciente que precisa de um tratamento com urgência e recebeu uma negativa de cobertura pelo plano de saúde... Os planos de saúde, por sua vez, tendem a negar a cobertura. Essa negativa pode ser questionada com o apoio do advogado especialista
  • Planos de saúde – nulidade de cláusulas contratuais que excluem o fornecimento ou a cobertura de próteses e órteses.

    Notícias26/01/2022Joao Di Pace B. de Carvalho
    Muitas vezes as órteses e próteses são indispensáveis à realização do procedimento médico ou cirúrgico coberto pelo plano de saúde contratado e a negativa da respectiva cobertura equivale à negativa de... É sólida a Jurisprudência quando ao entendimento de que são abusivas, portanto nulas, as cláusulas que restringem a cobertura de despesas com próteses e órteses
  • Resumo. Informativo 713 do STJ.

    Notícias19/10/2021Flávio Tartuce
    não têm a obrigação de arcar com próteses e órteses e seus acessórios não ligados a ato cirúrgico... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir acerca da obrigação das operadoras de planos de saúde e seguradoras de arcar com próteses e órteses e seus acessórios não ligados a ato cirúrgico... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Aparelho auditivo de amplificação sonora individual. Custeio. Negativa. Abusividade. Inocorrência
  • Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo

    Notícias08/10/2021Ponto Jurídico
    Órteses e próteses só são cobertas quando ligadas a cirurgia No caso dos autos, o relator explicou que o artigo 10 , inciso VII , da Lei 9.656 /1998 estabelece que as operadoras de planos e seguradoras... não têm obrigação de arcar com próteses e órteses – bem como seus acessórios – que não estejam ligados a ato cirúrgico... médicos, como material de sutura, marcapasso, próteses para cirurgia reparadora de mama, pinos para cirurgias ortopédicas e stents , estejam cobertos", afirmou
  • É abusiva a cláusula contratual que exclui fornecimento de prótese e órtese por plano de saúde

    Notícias01/03/2021Tâmara dos Reis de Abreu
    Por entender que é abusiva a cláusula contratual que exclui fornecimento de prótese e órtese por plano de saúde, a 6ª Turma do TRF1 reconheceu a nulidade dessa cláusula do contrato e determinou o ressarcimento... #direitomédico #direitodasaude #advogado #advogado #planodesaúde #direitodoconsumidor #protese #ortese... cláusula restritiva ao fornecimento de materiais e equipamentos para justificarem a negativa de utilização de dispositivo imprescindível para o sucesso do procedimento coberto pelo plano de saúde”, ressaltou
  • Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

    Notícias10/03/2020ADVOCACIA DIGITAL
    de Saúde , o qual exclui do plano de referência o fornecimento de próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico... De acordo com o colegiado, a negativa do plano é abusiva, pois foi documentado por laudo médico que a necessidade da nova prótese é decorrente do ato cirúrgico anterior... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para
  • STJ - Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

    Notícias06/03/2020Sintese
    de Saúde , o qual exclui do plano de referência o fornecimento de próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico... De acordo com o colegiado, a negativa do plano é abusiva, pois foi documentado por laudo médico que a necessidade da nova prótese é decorrente do ato cirúrgico anterior... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para
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