Negligência na Administração do Imóvel em Notícias

Edifício erigido pelo concessionário em imóvel alugado de propriedade de terceiro. Bem que serviu à concessão... Direito Privado do STJ têm decidido que cabe ao correntista, em caso de eventuais saques irregulares na conta, feitos com o cartão e a senha cadastrada pelo consumidor, a prova de que o banco agiu com negligência... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Ação cominatória para entrega de imóvel. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Contratos de consumo. Imposição da arbitragem

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Acumulação de cargos de Ministro de Estado com o de conselheiro de administração e fiscal... Negligência materna. Tentativas do Juízo da Infância e da Rede Socioassistencial de reintegração na família natural sem êxito. Ausência de adesão da genitora aos acompanhamentos... DESTAQUE: A oferta voluntária de seu único imóvel residencial em garantia a um contrato de mútuo, favorecedor de pessoa jurídica em alienação fiduciária, não conta com a proteção irrestrita do bem de família

O mesmo acontece com a atuação nos conselhos de administração e fiscal das empresas estatais... Antes do advento da Lei n. 9.514 /1997 (que criou o Sistema Financeiro Imobiliário e regulou o instituto da alienação fiduciária de imóvel), a principal garantia dos financiamentos envolvendo bens imóveis... ATUAÇÃO REMUNERADA EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DE EMPRESAS ESTATAIS. CONSTITUCIONALIDADE. 1

Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade... tem como pano de fundo o pagamento de multa prevista no art. 249 do ECA , estabelecida em seu patamar mínimo (03 salários mínimos) tendo em vista a evasão escolar de filho adolescente em razão da negligência... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Contrato particular de compra e venda de bem imóvel. Alienação fiduciária. Ausência de registro. Inadimplemento

Exercício de autotutela da Administração Pública. Repercussão Geral. Tema STF/839... Ao contrário, aquele valor era devido e poderia ser, inclusive, exigido pela Administração tributária... violação de direitos humanos; b) necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais; c) incapacidade - oriunda de inércia, omissão, ineficácia, negligência

Administração de bens ou interesses de terceiros. Não ocorrência. Ausência de interesse processual... Isso porque não se trata de "omissão ou negligência do dever de vedação física das faixas de domínio da ferrovia com muros e cercas bem como da sinalização e da fiscalização dessas medidas garantidoras... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Esta Corte, desde há muito, compreende que aquele que administra bens ou interesses alheios está obrigado a prestar contas da administração, do mesmo modo que aquele que tenha

Exercício da administração da pessoa jurídica executada, no momento de sua dissolução irregular... Inexistência de exercício da administração, quando da ocorrência do fato gerador do tributo inadimplido ou do seu vencimento... Embora se trate inegavelmente de uma ofensa a bem jurídico da Administração tributária, o desvalor jurídico do inadimplemento não autoriza, por si só, a responsabilização do sócio-gerente

Desse modo, ao considerar que não houve condenação e que a parte ré não obteve proveito econômico nenhum, porque permaneceu com a mesma situação de antes da demanda, isto é, proprietária do imóvel antes... Inicialmente, cumpre consignar que, em face dos princípios a que está submetida a administração pública art. 37 da CF/1988 ) e tendo em vista a supremacia deles, sendo representantes daquela os agentes... improbidade administrativa prevista no art. 11 da Lei n. 8.429/1992, por estar ausente o elemento subjetivo dolo , necessário para a configuração do ato de improbidade violador dos princípios da administração

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A regra da vinculação ao instrumento convocatório impõe à Administração e aos contratados a observância estrita das regras do edital... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Cartório de Registro de Imóveis. Interventor. Retenção de metade da renda líquida da serventia. Levantamento. Legalidade... DESTAQUE A remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis, com base no art. 36, §§ 2º e 3º, da Lei n. 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A regra da vinculação ao instrumento convocatório impõe à Administração e aos contratados a observância estrita das regras do edital... jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessário, dessa forma, a comprovação da conduta omissiva e culposa (negligência... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Cartório de Registro de Imóveis. Interventor. Retenção de metade da renda líquida da serventia. Levantamento. Legalidade