Nota Fiscal de Devolução em Notícias

Do mesmo modo, a Terceira Turma decidiu pela invalidade das notas promissórias emitidas com o fim de garantir a solvência dos créditos cedidos no bojo de operação de factoring , bem como pela insubsistência... elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações na conta corrente ou conta de investimento, bem como à devolução... não cumulativo demanda cautela quando se estiver diante da utilização de técnicas de tributação monofásica, como no caso de revenda de veículos por concessionárias, sob pena de criação de benefício fiscal

Entretanto, caso o consumidor pode acietar a devolução de forma diferente, no caso aceitar o voucher, mas não tem obrigação de aceita-lo. A empresa é obrigada a fornecer Nota Fiscal? Sim... Exija Nota Fiscal! Como Proceder em Caso de Violação dos Direitos? Diante de uma violação dos direitos nas compras online, o consumidor deve: 1... A nota fiscal deverá ser disponibilizada ao consumidor nos mesmos termos das compras realizadas dentro dos estabelecimentos comerciais. Como saber se a loja online é confiável

arquivos enviados diariamente a este tribunal por ocasião da prática do ato, após a realização de Correição pela Corregedoria Geral de Justiça e/ou em procedimento de fiscalização independente, pelos Fiscais... 7º Quando o dado objeto da retificação implicar na alteração do código do ato e no valor do ato para menor do anteriormente declarado, o Cartório deverá solicitar através de expediente SIGADOC, a devolução... razão de quebra de sequência de selos não declarados, mediante apresentação de justificativa, e se a ocorrência se der por problemas no sistema de gerenciamento de atos da serventia, deverá ser anexada Nota

Para veículos adquiridos até 2021, o valor deve ser igual ou inferior a R$150.000,00, conforme definido na nota fiscal... Documentos necessários incluem CRLV, CPF ou CNPJ, documento oficial com foto do proprietário, nota fiscal ou recibo de compra e venda do veículo, e dados bancários... Como Funciona o Incentivo: A devolução do IPVA é destinada a proprietários de veículos elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio

Deve-se emitir a nota fiscal sem destaque do imposto estadual, tornando o tributo, nesse contexto, irrecuperável na escrita fiscal, critério definidor adotado pela legislação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O pedido de devolução dos valores referentes às tarifas bancárias - declaradas abusivas em outra demanda ajuizada em sede de juizado especial cível - abrange, por corolário... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Substituição de garantia. Fiança bancária por seguro garantia. Possibilidade

Alega que a parte autora não apresentou nota fiscal, apenas orçamento de suposta compra e que os defeitos podem ter ocorrido por má utilização dos produtos... No entanto, as esteiras voltaram a apresentar defeito e no dia 11 de junho de 2015 solicitou a devolução do dinheiro pago e a retirada das esteiras adquiridas

O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, admite a relativização do bem gravado com cédula de crédito rural quando: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c)... DESTAQUE É inadmissível a penhora de bem já hipotecado por força de cédula de crédito rural, salvo: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c) quando houver anuência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.101 /2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência), art. 94 , I , § 3º Lei n. 5.474 /1968, arts. 13 , § 2º , 15e 25 Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas

Cumpre salientar que o fato de incidir o direito consumerista na relação sub judice não significa a procedência da pretensão de resolver do negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos e com a aplicação... Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes... inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes

Para verificar se foram ou não cobrados indevidamente pela Bayer, os produtores rurais podem analisar os documentos referentes à compra de sementes de soja transgênica e às notas fiscais emitidas pela... Além disso, é necessário observar os prazos e procedimentos pela Justiça para a realização do pedido de devolução... É importante destacar que, para requerer a devolução dos royalties, os produtores rurais precisam verificar que foram cobrados indevidamente pela Bayer e que pagaram esses valores

A sentença condenou a concessionária à devolução do valor pago a título de tarifa de esgoto... Serventias extrajudiciais de notas e registros. Aquisição de títulos. Data limite. Omissão do edital. Comissão examinadora. Fixação. Possibilidade... DESTAQUE Não constitui condição da ação o prévio requerimento administrativo para ajuizar ação requerendo anulação de débito fiscal fundamentada na ocorrência de erro material no preenchimento da Declaração