O Boletim de Ocorrência Goza de Presunção de Veracidade em Notícias

O magistrado fundamentou que o boletim de registro de ocorrência policial goza de presunção de veracidade, pois foi lavrado por agente policial.

De acordo com o magistrado, a declaração de óbito observa as orientações das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, é documento de natureza pública que goza de presunção de veracidade e é suficiente... No despacho, o desembargador também ressalta que não há indícios de morte violenta no boletim de ocorrência do caso, e, portanto, não se trata de situação em que seja necessária declaração de óbito emitida... Presunção de veracidade Para o relator do recurso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, não há elementos de prova que possam gerar dúvidas quanto à causa da morte

Sérgio Mendonça usou de jurisprudência do TJGO, ao argumentar que a prova pericial elaborada por agentes da Polícia Técnico-Científico do Estado de Goiás goza de presunção de veracidade, prevalecendo até... de Ocorrência (BO)... do caminhão se encontrar em via contrária àquela em que realmente deveria estar, não restando dúvida de que ele foi o responsável pelo acontecimento como prova o Laudo Pericial, bem como a versão do Boletim de Ocorrência

A Norma Técnica do Ministério da Saúde sobre o tratamento de vítimas de abuso sexual,[1] desde 2005, estabelece que a palavra da mulher goza de presunção de veracidade, bem como que a realização do abortamento... Nesses casos, atualmente, o médico é autorizado a realizar o abortamento, independentemente de boletim de ocorrência, exame de corpo de delito ou decisão judicial, bastando a palavra da vítima... não se condiciona a decisão judicial, tampouco a boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito, não havendo sustentação legal para que os serviços de saúde neguem o procedimento, caso a mulher não

Ora, ao depoimento do coautor ou partícipe jamais poderia ser atribuído o mesmo valor probante daquele prestado por testemunha, pois essa goza da presunção juris tantum de absoluto descompromisso com o... A garantia do juiz natural compreende o direito de todo cidadão a não ser processado nem sentenciado senão por autoridade imparcial e cuja competência tenha sido fixada por lei antes da ocorrência do fato... Ministério Público Polícia Política Navegação ConJur Quem somos Equipe Fale conosco Publicidade Anuncie no site Anuncie nos Anuários Seções Notícias Artigos Colunas Entrevistas Produtos Livraria Anuários Boletim

Tal documento, de origem pública, goza de presunção juris tantum de veracidade, ou seja, a sua desaprovação exige eficiente contraposição, o que, todavia, não se observa na espécie, na medida em que a... A agência de viagens sustentou no recurso que a comprovação do furto do veículo estava no registro do boletim de ocorrências... De acordo com a decisão, o boletim de ocorrências foi registrado dois dias depois de o carro ter cruzado a fronteira com o Paraguai, fato que não foi mencionado no documento

As informações virão de um ministro, em uma salinha, e ele goza de presunção de veracidade e legitimidade. Cabe à gente reproduzir. É um técnico quem está me passando os dados... O sujeito apresenta o boletim de ocorrência, testemunhas e três orçamentos para o conserto. O procurador faria um parecer com base na jurisprudência, submete à chefia regional e reconhece o direito

“Infere-se do Boletim de Ocorrência - documento que, por ser elaborado por autoridade policial, goza de presunção de veracidade - que a vítima apresentava um corte no supercílio direito, lábios cortados

de ocorrência documento que por ser elaborado por autoridade policial goza de presunção de veracidade que a vítima apresentava um corte no supercílio direito, lábios cortados e portava um relógio quebrado... nenhuma prova nos autos, nem mesmo incluiu testemunhas para comprovar a agressão Para a desembargadora substituta, Denise Volpato, o fato de a vítima o ter ameaçado não justifica a agressão Infere-se do boletim de ocorrência

Infere-se do Boletim de Ocorrência - documento que, por ser elaborado por autoridade policial, goza de presunção de veracidade - que a vítima apresentava um corte no supercílio direito, lábios cortados