[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 751 de 03 de outubro de 2022.
do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo."... DESTAQUE Para a retomada da posse direta por adquirente de imóvel objeto de contrato de locação, o rito processual adequado é o da ação de despejo, sob pena de malferir o direito de terceiro que regularmente... Ainda no referido dispositivo, os §§ 1º e 2º, apontam que" idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado