Perda do Objeto da Ação de Despejo em Notícias

Acrescentou que o contrato em que se funda a ação de despejo é um contrato quitado de locação, portanto, seria descabido o despejo liminar... não implica em perda do objeto do recurso que pretende reformar liminar de despejo, visto que, se provido, a locatária poderá retornar à posse do bem... Em contraminuta, os agravados suscitam a perda de objeto, sob o fundamento de que a agravada teria desocupado de forma pacífica o imóvel objeto de litígio

Acrescentou que o contrato em que se funda a ação de despejo é um contrato quitado de locação, portanto, seria descabido o despejo liminar... não implica em perda do objeto do recurso que pretende reformar liminar de despejo, visto que, se provido, a locatária poderá retornar à posse do bem... Em contraminuta, os agravados suscitam a perda de objeto, sob o fundamento de que a agravada teria desocupado de forma pacífica o imóvel objeto de litígio

Diante disso, a ação renovatória foi extinta sem resolução de mérito, por perda de objeto... Desta forma, a locatária entra com uma ação renovatória de contrato e os locadores com uma ação de despejo por denúncia vazia. - Assim, a ação de despejo foi acatada e a locatária foi notificada do término... Os locadores, por sua vez, entraram com ação de despejo por denúncia vazia, e o imóvel foi desocupado pela locatária

Diante disso, a ação renovatória foi extinta sem resolução de mérito, por perda de objeto... Os locadores, por sua vez, entraram com ação de despejo por denúncia vazia, e o imóvel foi desocupado pela locatária... No entendimento do relator, “inexiste impedimento para que, mesmo diante da extinção da ação renovatória sem resolução do mérito, pela desocupação do imóvel decorrente de ação de despejo por denúncia vazia

Seguindo a mesma linha de raciocínio, a Turma também reconheceu a perda do objeto da ação em relação ao pedido de reintegração da posse do imóvel, uma vez que os recorridos deixaram de ser seus proprietários... Argumentou que houve cerceamento de defesa e perda do objeto já que o imóvel foi arrematado pela empresa em leilão público. A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça... Em 1998, os então proprietários do imóvel ajuizaram ação de nulidade contratual com pedido de despejo. Alegação: desequilíbrio contratual, simulação e fraude por parte da locatária

Destaque Compete ao juiz togado julgar a ação de despejo apesar da cláusula compromissória no contrato de locação... Ação de despejo por falta de pagamento. Imissão na posse pelo abandono do imóvel. Submissão da questão ao juízo arbitral. Impossibilidade. Natureza executória da pretensão . Poder coercitivo direto... de despejo

celebrado, na medida em que não mais poderia ser locatária de um imóvel de sua propriedade Seguindo a mesma linha de raciocínio, a Turma também reconheceu a perda do objeto da ação no tocante ao pedido... a retomada da posse do imóvel alugado A Ipiranga apelou, alegando cerceamento de defesa e perda do objeto em virtude de fato superveniente, uma vez que o referido imóvel foi arrematado pela empresa em... em ação autônoma, e não na mesma ação anulatória A empresa recorreu ao STJ Acompanhando o voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, a 5º Turma do STJ reconheceu a perda superveniente do interesse

Seguindo a mesma linha de raciocínio, a Turma também reconheceu a perda do objeto da ação no tocante ao pedido de reintegração da posse do imóvel, uma vez que os recorridos deixaram de ser seus proprietários... A Ipiranga apelou, alegando cerceamento de defesa e perda do objeto em virtude de fato superveniente, uma vez que o referido imóvel foi arrematado pela empresa em leilão público... Para o TJSP, a ação não teria perdido seu objeto por conta da arrematação do imóvel, pois, já que uma ação não depende da outra, a eventual irresignação da empresa só poderia ser apreciada em ação autônoma

Seguindo a mesma linha de raciocínio, a Turma também reconheceu a perda do objeto da ação no tocante ao pedido de reintegração da posse do imóvel, uma vez que os recorridos deixaram de ser seus proprietários... A Ipiranga apelou, alegando cerceamento de defesa e perda do objeto em virtude de fato superveniente, uma vez que o referido imóvel foi arrematado pela empresa em leilão público... Para o TJSP, a ação não teria perdido seu objeto por conta da arrematação do imóvel, pois, já que uma ação não depende da outra, a eventual irresignação da empresa só poderia ser apreciada em ação autônoma

podendo, contudo, ser objeto de permissão de uso, mediante expressa autorização do poder público”... Ao analisar o caso, o desembargador federal Souza Prudente assinalou que a ação possessória tem como suporte o domínio da União do imóvel, cuja posse é presumida, “não sendo suscetíveis de posse por terceiros