Obrigação de Fazer Entrega de Documento em Notícias

Além disso, a despeito de discriminado em documentos fiscais, o ônus econômico relativo ao frete não é propriamente suportado pelas concessionárias, mas incorporado no preço de revenda dos veículos (livremente... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energia elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações... Segundo a jurisprudência pacífica deste tribunal superior, contudo, para identificação do sujeito ativo da obrigação tributária em sede de ISSQN deve-se verificar se há unidade empresarial autônoma no

por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação pelo devedor... certificação da origem, no art. 1º, preconiza a coincidência entre a descrição dos produtos em declaração de importação, o produto negociado e a descrição constante em fatura comercial que acompanha os documentos... Por conseguinte, impõe-se a observância dos estritos termos da intenção dos países signatários de acordo internacional para fazer jus à obtenção de benefício tributário

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... São documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor fiduciante (Súmula n. 72 /STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes... de fazer ajuizada contra o banco, sob pena de configurar-se o enriquecimento sem causa. ############################################################################################################ QUINTA

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... de fazer ajuizada contra o banco, sob pena de configurar-se o enriquecimento sem causa... São documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor fiduciante (Súmula n. 72 /STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO... No caso, ademais, não se está diante de um produto ou serviço de Documento: 217969892 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 23/11/2023 Página 1de 2 Superior Tribunal de Justiça entrega imediata... Ter um registro em cadastro de inadimplentes não implica necessariamente que o consumidor deixará de cumprir suas obrigações futuras

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO... No caso, ademais, não se está diante de um produto ou serviço de Documento: 217969892 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 23/11/2023 Página 1de 2 Superior Tribunal de Justiça entrega imediata... Ter um registro em cadastro de inadimplentes não implica necessariamente que o consumidor deixará de cumprir suas obrigações futuras

Ação de obrigação de não fazer, com pedidos de tutelas provisórias. Risco à integridade da vítima de violência doméstica. Legitimidade do Ministério Público para requerer atos inibitórios... A Primeira Seção desta Corte Superior, em recurso repetitivo, firmou a tese de que o Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde... respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos

Por fim, segundo o princípio da proibição do comportamento contraditório ( venire contra factum proprium ), a ninguém é lícito fazer valer um direito em contradição com a sua conduta anterior ou posterior... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Ação cominatória para entrega de imóvel. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Contratos de consumo. Imposição da arbitragem... informações detalhadas acerca das operações, o mercado e dados pessoais dos clientes, até a permissão para que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros contábeis e documentos

Por fim, segundo o princípio da proibição do comportamento contraditório ( venire contra factum proprium ), a ninguém é lícito fazer valer um direito em contradição com a sua conduta anterior ou posterior... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Ação cominatória para entrega de imóvel. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Contratos de consumo. Imposição da arbitragem... informações detalhadas acerca das operações, o mercado e dados pessoais dos clientes, até a permissão para que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros contábeis e documentos

3 - Sou comércio, tenho essa obrigação? 4 - Está cobrando muito imposto na nota, o que fazer? 5 - Meu contador emite uma nota fiscal geral no mês, está correto... Erros no preenchimento das informações, atrasos na entrega ou até mesmo a não emissão das notas podem resultar em penalidades e complicações junto ao Fisco... Além disso, a nota fiscal é um documento legalmente válido que comprova a operação comercial, trazendo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na transação