Parcelas Decorrentes do Contrato de Emprego em Notícias

Nulidade do contrato que impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários... A aplicabilidade dessa norma aparenta estar circunscrita aos provimentos jurisdicionais que, à luz do art. 356 do CPC , decidem parcialmente o mérito de um ou mais pedidos - ou parcela deles - formulados... ou mais países não participantes, o trânsito deverá ser justificado por motivos geográficos ou por considerações referentes a requerimentos do transporte; não estejam destinadas ao comércio, uso ou emprego

Prescrição A sentença também reconheceu o vínculo de emprego desde 1998 e condenou os patrões ao pagamento dos salários e demais parcelas decorrentes, como férias e 13º vencidos, observando-se a prescrição... Ao afastar a prescrição trabalhista, que restringe os pedidos aos cinco anos anteriores ao término do contrato, o colegiado ressaltou a imprescritibilidade do direito absoluto à não escravização

Contrato de mútuo habitacional. Comprometimento do FCVS. Apólice pública (Ramo 66). Direito Público. Competência da Primeira Seção... a Administração Pública; b) não há permissão constitucional para que atue como agente delegada da função administrativa de infligir sanções; c) os integrantes não gozam de qualquer estabilidade no emprego... Por conseguinte, ao se permitir a inclusão das parcelas vincendas no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação

Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade. Fundamentos concretos... Na forma do art. 50 , caput , do Código Penal , admite-se que, a requerimento do condenado e conforme as circunstâncias do caso concreto, seja deferido o pagamento da multa em parcelas mensais... II , da Lei n. 8.666 /1993 (revogado pela Lei n. 14.133 /2021, atual art. 337-L , inciso II, do CP ) prevê que configura crime o ato de fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato

Enquanto os "créditos básicos", decorrentes da aplicação do regramento geral da sistemática de não cumulatividade de PIS /COFINS (Leis n. 10.637 /2002 e 10.833 /2003), advêm do valor total (100%) gasto... Quando a norma Constitucional estabelece que o valor recebido por Ministros de Estado não poderá exceder o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal, está a se referir à parcela especificamente... DESTAQUE A oferta voluntária de seu único imóvel residencial em garantia a um contrato de mútuo, favorecedor de pessoa jurídica em alienação fiduciária, não conta com a proteção irrestrita do bem de família

Quanto à legislação federal que trata da base de cálculo da contribuição previdenciária e da natureza das parcelas recebidas em decorrência de relação de emprego, elenca-se a Lei n. 8.212 /1991 ( Lei Orgânica... Aceitável, portanto, a retroação decorrente de explícita manifestação de vontade dos cônjuges... A pretensão do autor, deduzida na inicial, é eficácia do contrato de previdência complementar. É com base no contrato que o autor veicula sua pretensão na exordial

Assinatura do contrato. Configuração... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se, à luz do art. 114 da Lei n. 8.213 /1991, o crédito inscrito em precatório decorrente de parcelas vencidas de benefício previdenciário... juízo de ponderação entre os princípios simultaneamente incidentes na espécie há de ser solucionado à luz da dignidade da pessoa humana, que resguarda tanto o devedor quanto o credor, e mediante o emprego

A norma também estabelece que as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial, não caracterizando, “em nenhuma hipótese”, o vínculo de emprego... Natureza comercial Na reclamação trabalhista originária, ajuizada pelo motorista em 2014, a empresa foi condenada a anotar a carteira do trabalhador e pagar as parcelas trabalhistas decorrentes... Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que pretendia anular o reconhecimento do vínculo de emprego

A norma também estabelece que as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial, não caracterizando, “em nenhuma hipótese”, o vínculo de emprego... Natureza comercial Na reclamação trabalhista originária, ajuizada pelo motorista em 2014, a empresa foi condenada a anotar a carteira do trabalhador e pagar as parcelas trabalhistas decorrentes... No caso, porém, a empresa não apresentou o contrato, não preenchendo, assim, o requisito legal

Obrigações Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) acolheu recurso da vendedora e condenou a empresa a anotar a carteira de trabalho e pagar todas as parcelas decorrentes da relação... de emprego... Validade do contrato O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, explicou que a jurisprudência do TST vem se posicionando no sentido de reconhecer a validade do contrato de trabalho de pessoas que