Pedido de Conversão da Obrigação em Perdas e Danos em Notícias

partes ao status quo ante , com a restituição recíproca de todos os valores necessários para que as partes retornem ao estado anterior à avença, indenizando-se o que não puder ser restituído, além de perdas e danos... e danos... Em outras palavras, aqueles que lavam dinheiro só possuem a obrigação de indenizar os danos causados pela infração antecedente enquanto subsistir patrimônio ou proveito que guarde relação direta com os

Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... Nesse sentido, mesmo sendo possível cumular o pedido de perdas e danos, que abarcariam tanto os danos emergentes como os lucros cessantes, estes últimos não poderiam ser considerados presumidos e muito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Analisando a forma como se deve dar a liquidação do julgado, nas causas que envolvem a conversão de ações em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das

Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... Nesse sentido, mesmo sendo possível cumular o pedido de perdas e danos, que abarcariam tanto os danos emergentes como os lucros cessantes, estes últimos não poderiam ser considerados presumidos e muito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Analisando a forma como se deve dar a liquidação do julgado, nas causas que envolvem a conversão de ações em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das

Pedido de vista... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dano moral. Indenização. Art. 406 do Código Civil . Critério de correção. Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista... DESTAQUE No contexto de propaganda comparativa ofensiva, não é viável impor a obrigação de indenização por danos materiais sem a devida demonstração de prejuízo

O art. 403 do CC/2002 , dispõe que "as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela (inexecução) direto e imediato"... dano emergente" situações típicas de "dano remoto"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de conversão, de ofício, de pedido de habilitação de crédito em inventário em ação de cobrança

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de conversão, de ofício, de pedido de habilitação de crédito em inventário em ação de cobrança... DESTAQUE É ônus do credor não admitido no inventário o ajuizamento da ação de conhecimento, não competindo ao juiz a conversão do pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição às... Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade

Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes... Não conversão em renda e pensionamento do titular. Morte do titular. Partilha. Possibilidade... Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda

Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes... Não conversão em renda e pensionamento do titular. Morte do titular. Partilha. Possibilidade... Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda

danos materiais e morais, abordando o dano estético, o dano por ricochete, o dano social, o dano transindividual, o dano pela perda de uma chance, entre outros... apresentação , que se confunda com os produtos das empresas autoras, sob pena de pagamento de multa pecuniária diária e ser condenada a compor as perdas e danos patrimoniais, inclusive os lucros cessantes... Perda da garantia securitária

Isso não quer dizer, contudo, que as obrigações da contratada seriam, para sempre, cumpridas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei n. 14.195 /2021, originada da conversão da Medida Provisória n. 1.040 /2021, alterou substancialmente o conteúdo e o procedimento a ser adotado para o reconhecimento da... Essas hipóteses de dedutibilidade se relacionam, por exemplo, com despesas, perdas e deságios suportados pelas pessoas jurídicas mencionadas no art. 22 , § 1º , da Lei n. 8.212 /91, sempre de modo vinculado