Cumprimento de Sentença Obrigação de Fazer em Notícias

Em relação ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer, o palestrante ressaltou que o CPC traz a exigibilidade de requerimento para iniciar o procedimento... E esclareceu que, diferentemente do que acontece com o cumprimento de sentença de obrigação de pagar, na obrigação de fazer ou não fazer o CPC não estabelece como será o procedimento (prazo, aplicação... Com 906 inscritos nas modalidades presencial e a distância, o curso abrange em quatro aulas temas como o cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa; de prestar

Superada essa questão, se torna simples de entender que devemos seguir o cumprimento de sentença pelos artigos a seguir: Art. 515... Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Temos, que se não for honrado o acordo homologado pelo réu, inicia-se o cumprimento de sentença. Nesse sentido, cabe entender que tipo de sentença temos no processo

se encontrem os bens sujeitos à execução ou do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem. “ Como... Na apreciação da matéria, a ministra Nancy recordou que em regra, o cumprimento de sentença efetua-se perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... A 3ª turma do STJ julgou recentemente se, nos termos do art. 516 , parágrafo único , do CPC/15 , é possível a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado após o início do cumprimento de sentença

Na apreciação da matéria, a ministra Nancy recordou que em regra, o cumprimento de sentença efetua-se perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Contudo, nos termos do dispositivo invocado do CPC/2015, o exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado perante o juízo do atual domicílio do executado, do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.... A 3ª turma do STJ julgou recentemente se, nos termos do art. 516, parágrafo único , do CPC/15, é possível a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado após o início do cumprimento de sentença... Na origem, foi indeferido o pedido de remessa dos autos para prosseguimento do cumprimento de sentença, formulado pela recorrente; o TJ/MT concluiu que o pedido a que se refere o parágrafo único do art

Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Cumprimento de sentença. Violação da coisa julgada. Afastada... Nessas hipóteses, o montante econômico da obrigação de fazer se expressa pelo valor da cobertura indevidamente negada. (...) 3ª turma STJ... Fase de conhecimento encerrada com a procedência dos pedidos de obrigação de fazer e de pagar quantia. Honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Base de cálculo

Decisão interlocutória julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença... Nessas hipóteses, o montante econômico da obrigação de fazer se expressa pelo valor da cobertura indevidamente negada", concluiu Nancy Andrighi. Leia o acórdão... No recurso apresentado ao STJ, o recorrente sustentou que o título em execução é expresso ao determinar a incidência dos honorários de 15% também sobre os valores referentes à obrigação de fazer

No julgado, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, que fora convertida em perdas e danos totalizando R... Igualmente, que nos casos de rejeição da impugnação, somente os honorários advocatícios fixados no pedido de cumprimento de sentença serão mantidos, assinalou o relator do recurso que foi interposto pela... O ministro Luis Felipe Salomão, relator destacou que não se cogita, porém, de dupla condenação, pois os honorários fixados no cumprimento de sentença, de início ou em momento posterior, em favor do exequente

meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rondonópolis, requereu a Justiça o bloqueio de valores correspondentes a R$ 46.629,00 das contas do Poder Executivo municipal para garantir cumprimento de sentença... de sentença em beneficio dos conselhos tutelares... com o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, em novembro de 2010, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rondonópolis ajuizou ação civil pública pedindo a condenação do município em obrigação de fazer

"Ainda que a prestação de fazer seja ato a ser praticado pela parte, não se pode desconsiderar a natureza processual do prazo judicial fixado para o cumprimento da sentença, o que atrai a incidência da... O condomínio alegou a perda de objeto do recurso do Ministério Público, em razão da superveniente constatação, pelo juízo da execução, de que houve o efetivo cumprimento das obrigações de fazer constantes... Quanto à alegação da perda de objeto recursal, Og Fernandes ponderou que o cumprimento posterior da obrigação fixada na sentença não tem o efeito de afastar a multa cominatória já vencida, na linha do

As sentenças no universo jurídico não são feitas somente de êxito financeiro, muitas versam sobre "obrigação de fazer ou não fazer" ou simplesmente "declaram" algo, sem terem ao final quaisquer valores... Isto ocorre pois muitas vezes a parte que perdeu não possui verbas para quitar sua dívida, sendo a fase de Execução ou Cumprimento de Sentença a busca pelos bens para que honre o pagamento da sentença... Antes de saber de você ganhou (ou ganhará) êxito financeiro (ação procedente), você deve avaliar: - Qual a fase atual do seu processo (Postulatória, Saneatória, Instrutória, Decisória, Execução, Cumprimento de Sentença