Conversão da Multa Diária em Perdas e Danos em Notícias

já constatados em perdas e danos, conforme requerido... diária que majoro para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de sua conversão, face o constatado descumprimento reiterado, nos moldes do art. 499 do CPC , em perdas e danos, cuja respectiva indenização... Já em sede de alegações finais, a parte autora pugnou pela conversão da obrigação em perdas e danos, nos moldes do então vigente art. 461 , § 1º do CPC

Considerada “razoável” pelo 2º grau, a indenização foi mantida com base no artigo 499 do Novo Código de Processo Civil , que prevê a conversão em perdas e danos de obrigações infungíveis, quando se verifica... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado a indenizar em R$ 5 mil, por perdas de danos, um trabalhador que excluíra a página da empresa... diária, como também apagou a página, alegando que ela estava associada ao seu perfil pessoal

Considerada “razoável” pelo 2º grau, a indenização foi mantida com base no artigo 499 do Novo Código de Processo Civil , que prevê a conversão em perdas e danos de obrigações infungíveis, quando se verifica... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da empresa... diária, como também apagou a página, alegando que ela estava associada ao seu perfil pessoal

Considerada “razoável” pelo 2º grau, a indenização foi mantida com base no artigo 499 do Novo Código de Processo Civil , que prevê a conversão em perdas e danos de obrigações infungíveis, quando se verifica... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da empresa... diária, como também apagou a página, alegando que ela estava associada ao seu perfil pessoal

Considerada “razoável” pelo 2º grau, a indenização foi mantida com base no artigo 499 do Novo Código de Processo Civil , que prevê a conversão em perdas e danos de obrigações infungíveis, quando se verifica... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da empresa... diária, como também apagou a página, alegando que ela estava associada ao seu perfil pessoal

Considerada “razoável” pelo 2º grau, a indenização foi mantida com base no artigo 499 do Novo Código de Processo Civil , que prevê a conversão em perdas e danos de obrigações infungíveis, quando se verifica... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da empresa... diária, como também apagou a página, alegando que ela estava associada ao seu perfil pessoal

em perdas e danos na hipótese de descumprimento, Inconformada com o resultado, a plataforma recorreu para a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal... O juízo de primeiro grau condenou a Requerida a reservar todas passagens aéreas adquiridas pela Requerente nas datas informadas, sob pena de multa diária, sem prejuízo de posterior conversão da obrigação

Quanto a obrigação de fazer, o autor em impugnação a contestação pediu a sua conversao em perdas e danos em razão da impossibilidade de retorno de sua conta ao status quo ante (...)” (...)... diária de R$500,00, ate o limite de R$5.000,00; - Condenar a Reclamada a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com acréscimo de correção monetária (média INPC-IGPDI) a contar... do Reclamante, RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARCIALMENTE PROCEDENTES para: - Determinar o desbloqueio para os jogos Call Of Duty: Advanced Warfare e Call of Duty Vanguard, no prazo de 10 (dias), sob pena de multa

O relator ainda ressalta a irresignação da agravante quanto a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a título de danos morais, demonstrou coerência do juízo singular na fixação do referido valor... Declara ser questionável conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, pois os valores atribuídos em favor da agravada devem respeitar os limites para que a mesma não venha a enriquecer indevidamente... Requer a revogação da decisão interlocutória proferida e o acolhimento da exceção de pré-executividade interposta, retirando os valores correspondentes à multa diária. O relator do processo, Des

O magistrado ainda ressaltou a irresignação da agravante quanto à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a título de danos morais, demonstrou coerência do juízo singular na fixação do referido... A companhia alegava que a multa diária imposta no decorrer do processo, gerava, juntamente com as indenizações já delimitadas, enriquecimento indevido à autora da ação originária... Declarou ser questionável a conversão de obrigação de fazer em perdas e danos imposta por essa decisão, pois os valores atribuídos em favor da agravada devem respeitar os limites para que a mesma não venha