Pedido de Gratuidade de Justiça no Agravo de Instrumento em Notícias

Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, deu provimento ao agravo contra uma decisão que negou o pedido de gratuidade da Justiça... A autora da ação alegou que a decisão deveria ser reformada porque, para a concessão da gratuidade de Justiça, basta a declaração da insuficiência... Ela mencionou ainda o parágrafo 2º do artigo 99, que determina que o juiz só poderá negar o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo... Negativa da gratuidade de justiça tem natureza de decisão interlocutória A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o ato jurisdicional que acolhe ou rejeita o pedido de gratuidade de justiça... A ministra lembrou que o artigo 101 do CPC prevê que a decisão do juízo de primeiro grau que indefere a gratuidade ou revoga a sua concessão é atacável por agravo de instrumento, exceto quando a questão

Note-se que a gratuidade das apresentações públicas de obras musicais protegidas era elemento relevante para determinar o que estaria sujeito ao pagamento de direitos autorais... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido. Falta de impunação específica dos fundamentos da decisão agravada... Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo... Negativa da gratuidade de justiça tem natureza de decisão interlocutória A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o ato jurisdicional que acolhe ou rejeita o pedido de gratuidade de justiça... A ministra lembrou que o artigo 101 do CPC prevê que a decisão do juízo de primeiro grau que indefere a gratuidade ou revoga a sua concessão é atacável por agravo de instrumento, exceto quando a questão

Negativa da gratuidade de justiça tem natureza de decisão interlocutória A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o ato jurisdicional que acolhe ou rejeita o pedido de gratuidade de justiça... do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo 1.021 do Código de Processo Civil – CPC ), não sendo exigido o pagamento do preparo... A ministra lembrou que o artigo 101 do CPC prevê que a decisão do juízo de primeiro grau que indefere a gratuidade ou revoga a sua concessão é atacável por agravo de instrumento, exceto quando a questão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo... Negativa da gratuidade de justiça tem natureza de decisão interlocutória A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o ato jurisdicional que acolhe ou rejeita o pedido de gratuidade de justiça... A ministra lembrou que o artigo 101 do CPC prevê que a decisão do juízo de primeiro grau que indefere a gratuidade ou revoga a sua concessão é atacável por agravo de instrumento, exceto quando a questão

Acórdão do TJSP negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da seguinte ementa: "AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Decisão que... Decisão interlocutória indeferiu o pedido de gratuidade da justiça para a senhora E.S.P.K... de gratuidade da justiça. 3

Nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ, não cabe 'agravo regimental da decisão do relator que der provimento a agravo de instrumento, para determinar a subida de recurso não admitido'... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 13/6/2023, DJe 23/6/2023 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Gratuidade de justiça. Ação proposta por menor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se é admissível condicionar a concessão da gratuidade de justiça a menor à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante

agravo de instrumento... O entendimento foi estabelecido em processo no qual, em primeiro grau, o juízo de primeira instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs... gratuidade de justiça

agravo de instrumento... O entendimento foi estabelecido em processo no qual, em primeiro grau, o juízo de primeira instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs... gratuidade de justiça