Agravo de Instrumento Pensao Alimenticia em Notícias

(TJSC, Agravo de Instrumento n. 4009005-76.2016.8.24.0000 , de Balneário Camboriú, rel. Des. Newton Trisotto, j. 30-03-2017) (grifos inseridos)... A pensão alimentícia é devida entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência... A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas

O relator do agravo no colegiado, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, observou que a pensão alimentícia foi estabelecida em 1999, no patamar de 4,5 salários mínimos, fruto de acordo firmado com mãe... No agravo de instrumento contra a decisão, o jovem, que tem 20 anos de idade, alegou que reside nos Estados Unidos, onde frequenta uma universidade... prevalece o dever de prestação alimentar, agora fundado na solidariedade familiar, pois ele demonstrou que carece deste aporte para manter-se minimamente’’, definiu o relator, dando provimento ao agravo

menores entraram com agravo de instrumento no TJ-RS... Se o débito de pensão alimentícia refere-se à época em que o devedor era casado pelo regime de comunhão universal, os bens da mulher podem ser afetados numa execução judicial... Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu recurso para manter a penhora do carro da mulher de um devedor de pensão alimentícia, com dívida estimada em

Para conferir este conteúdo completo é só clicar aqui ou ler abaixo: PENSÃO ALIMENTÍCIA A Autora, credora da pensão alimentícia , após conhecimento das verbas pagos fora do holerite em reclamação trabalhista... Por isso, por este voto, nega-se provimento ao agravo de instrumento.” Leia o acórdão... Por isso, por este voto, nega-se provimento ao agravo de instrumento. CARLOS ALBERTO DE SALLES Relator Gostou

menores entraram com agravo de instrumento no TJ-RS... Se o débito de pensão alimentícia refere-se à época em que o devedor era casado pelo regime de comunhão universal, os bens da mulher podem ser afetados numa execução judicial... Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu recurso para manter a penhora do carro da mulher de um devedor de pensão alimentícia, com dívida estimada em

Inconformado, o motorista interpôs Agravo de Instrumento. Alegou que o imóvel penhorado constitui bem de família... do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia... A pensão alimentícia está prevista no artigo 3º , da Lei 8.009 /90, como hipótese de exceção à impenhorabilidade do bem de família

Recentemente, o TJDFT reconheceu em sede de agravo de instrumento (recurso contra decisões interlocutórias) o direito de um ex-cônjuge ao recebimento de pensão alimentícia pelo período de 12 meses, mesmo... No futuro, quando a alimentada conquistar a plena independência financeira, também deverá contribuir para o sustento do filho comum do casal, inclusive mediante pensão alimentícia se o ex-marido assim... Segundo a Ministra, a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração são fatores que devem ser considerados

Ocorre, então, decisão indeferindo o pedido de pensão alimentícia à ex-mulher e de retirada dos cães... de instrumento... quilos mensais de ração canina de boa qualidade ". " Infelizmente a mulher não recebeu o mesmo cuidado, porque há uma tendência das juízas em decidirem contra as mulheres " - é um dos argumentos do agravo de instrumento

Inconformado, o motorista interpôs agravo de instrumento, alegando que o imóvel penhorado constitui bem de família... Foi imposta pensão alimentícia em razão da prática de ato ilícito - acidente de trânsito -, ensejando-se o reconhecimento de que a impenhorabilidade do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia... O relator, ministro Massami Uyeda, destacou em seu voto que a pensão alimentícia é prevista no artigo 3º da Lei 8.009 /90, como hipótese de exceção à impenhorabilidade do bem de família

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, negou o pedido para aumento de pensão alimentícia, ao definir que a autora do recurso não conseguiu demonstrar a existência dos... (Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2013.010931-5)... o desembargador destacou que, nos autos, não foram incluídos documentos que fornecessem os requisitos para justificar a modificação do binômio necessidade-possibilidade, existente à época em que a pensão