Perda do Objeto da Ação de Despejo em Notícias

A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ:" O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do... efetuados pela seguradora e objeto da autonomia das partes... Por fim, destaca-se que, na ação renovatória, o encargo que o fiador assume não é o valor objeto da pretensão inicial, mas o novo aluguel que será arbitrado judicialmente, até mesmo porque" se ao final

A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ: "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do... efetuados pela seguradora e objeto da autonomia das partes... Por fim, destaca-se que, na ação renovatória, o encargo que o fiador assume não é o valor objeto da pretensão inicial, mas o novo aluguel que será arbitrado judicialmente, até mesmo porque "se ao final

A pesquisa ficou limitada aos acórdãos da 25ª Câmara de Direito Privado até a 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP, tendo em vista a competência material para julgamento de "ações de arrendamento rural... uma vez que o Estatuto da Terra e o Decreto 59.566 /66 primam pela proteção ao meio ambiente e à conservação dos recursos naturais, surge o seguinte questionamento: o dano ambiental [3] no imóvel objeto... do contrato; V - Pela resolução ou extinção do direito do arrendador; VI - Por motivo de força maior, que impossibilite a execução do contrato; VII - Por sentença judicial irrecorrível; VIII - Pela perda

No caso, a atividade de carteiro motorizado tem risco próprio, em razão do transporte de encomendas e objetos de valor... O tema foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224696, com repercussão geral (Tema 1036), julgado na sessão virtual encerrada em 7/6... ) que considerou válido o artigo 5º da Lei 9.779 /1999, que prevê a incidência do Imposto de Renda retido na fonte sobre a operação.Segundo o Playcenter, essas operações representam recomposição de perdas

Destaque Compete ao juiz togado julgar a ação de despejo apesar da cláusula compromissória no contrato de locação... Ação de despejo por falta de pagamento. Imissão na posse pelo abandono do imóvel. Submissão da questão ao juízo arbitral. Impossibilidade. Natureza executória da pretensão . Poder coercitivo direto... de despejo

apenas uma justaposição dos contratos coligados, aplicando-se a norma de cada um deles de forma harmônica, ou seja, havendo o inadimplemento dos aluguéis, abre-se a possibilidade de a locadora ajuizar a ação de despejo... Destaque É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia não atende aos interesses da criança... Informações do Inteiro Teor A controvérsia reside em saber se há interesse processual no ajuizamento de ação de alimentos, considerando a existência de anterior acordo extrajudicial com o mesmo objeto

Ação de despejo. Notificação premonitória. Obrigatoriedade... Somente nessa hipótese a citação da ação de despejo poderia substituir a notificação premonitória... DESTAQUE A notificação premonitória constitui pressuposto processual para ação de despejo em locação por denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado

O artigo 9º , dotado de forte sensibilidade social, prevê que não se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo, a que se refere o artigo 59 , parágrafo primeiro, I, II, V... O artigo 8º, objeto de emenda, se refere à restrição do direito de arrependimento de que trata o artigo 49 da Lei 8078 /90 nas operações de comércio eletrônico, até 30 de outubro de 2020... Tais medidas se fazem necessárias, em virtude do princípio da solidariedade social, que recomenda a distribuição das perdas decorrentes da pandemia por todo o tecido da coletividade

Diante disso, a ação renovatória foi extinta sem resolução de mérito, por perda de objeto... Os locadores, por sua vez, entraram com ação de despejo por denúncia vazia, e o imóvel foi desocupado pela locatária... No entendimento do relator, “inexiste impedimento para que, mesmo diante da extinção da ação renovatória sem resolução do mérito, pela desocupação do imóvel decorrente de ação de despejo por denúncia vazia

Diante disso, a ação renovatória foi extinta sem resolução de mérito, por perda de objeto... Os locadores, por sua vez, entraram com ação de despejo por denúncia vazia, e o imóvel foi desocupado pela locatária... No entendimento do relator, “inexiste impedimento para que, mesmo diante da extinção da ação renovatória sem resolução do mérito, pela desocupação do imóvel decorrente de ação de despejo por denúncia vazia