Preliminar de Incompetência do Juizado em Razao de Necessidade de Prova Pericial em Notícias

por alegada necessidade de prova pericial diante da complexidade da causa, requerendo a extinção do processo, sem resolução do mérito... Em contrapartida, na sua defesa, a Ré, preliminarmente, aduziu pela ilegitimidade passiva ad causam, pela inépcia da petição inicial e pela incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento do feito... Bem como, compreendeu que não há razão à pretensão da empresa Ré, no que concerne à complexidade da causa pela necessidade de realização de perícia, haja vista que, no seu entendimento "(...) é relevante

Preliminar No que tange ao pleito de incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de produção de prova pericial, ressalto que somente se acolhe quando é a única forma de trazer luz acerca dos... Diante disso, afasta-se a preliminar... Por tais razões, conclui-se que o valor dos danos morais fixado R$4.000,00 está de acordo com o caso concreto e parâmetros desta Corte

especial em Braile, ou Ampliada, ou a necessidade de leitura de sua prova, ou Software de Leitura de Tela, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação por... prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. 5.5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28... DAS PROVAS 7.1 O Concurso Público constará das seguintes provas: CÓDIGO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE PROVAS Nº DE QUESTÕES PESO DURAÇÃO CARÁTER A01 Analista Judiciário – Área Judiciária Conhecimentos Gerais

A ré, por sua vez, suscita preliminar de incompetência absoluta dos Juizados para a apreciação da causa, por se tratar de questão envolvendo relação de emprego, cuja competência é da Justiça do Trabalho... Ademais, a questão controvertida nos presentes autos não goza de qualquer complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial”... Afirma, ainda, preliminar de complexidade de causa, alegando a necessidade de perícia para atestar se os danos ocasionados à saúde da autora decorreram do fato danoso descrito na inicial

A ré, por sua vez, suscita preliminar de incompetência absoluta dos Juizados para a apreciação da causa, por se tratar de questão envolvendo relação de emprego, cuja competência é da Justiça do Trabalho... Ademais, a questão controvertida nos presentes autos não goza de qualquer complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial"... Afirma, ainda, preliminar de complexidade de causa, alegando a necessidade de perícia para atestar se os danos ocasionados à saúde da autora decorreram do fato danoso descrito na inicial

A ré, por sua vez, suscita preliminar de incompetência absoluta dos Juizados para a apreciação da causa, por se tratar de questão envolvendo relação de emprego, cuja competência é da Justiça do Trabalho... Ademais, a questão controvertida nos presentes autos não goza de qualquer complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial"... Afirma, ainda, preliminar de complexidade de causa, alegando a necessidade de perícia para atestar se os danos ocasionados à saúde da autora decorreram do fato danoso descrito na inicial

A ré, por sua vez, suscita preliminar de incompetência absoluta dos Juizados para a apreciação da causa, por se tratar de questão envolvendo relação de emprego, cuja competência é da Justiça do Trabalho... Ademais, a questão controvertida nos presentes autos não goza de qualquer complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial"... Afirma, ainda, preliminar de complexidade de causa, alegando a necessidade de perícia para atestar se os danos ocasionados à saúde da autora decorreram do fato danoso descrito na inicial

A ré, por sua vez, suscita preliminar de incompetência absoluta dos Juizados para a apreciação da causa, por se tratar de questão envolvendo relação de emprego, cuja competência é da Justiça do Trabalho... Ademais, a questão controvertida nos presentes autos não goza de qualquer complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial"... Afirma, ainda, preliminar de complexidade de causa, alegando a necessidade de perícia para atestar se os danos ocasionados à saúde da autora decorreram do fato danoso descrito na inicial

A ré, por sua vez, suscita preliminar de incompetência absoluta dos Juizados para a apreciação da causa, por se tratar de questão envolvendo relação de emprego, cuja competência é da Justiça do Trabalho... Ademais, a questão controvertida nos presentes autos não goza de qualquer complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial"... Afirma, ainda, preliminar de complexidade de causa, alegando a necessidade de perícia para atestar se os danos ocasionados à saúde da autora decorreram do fato danoso descrito na inicial

art. 378; art. 379 A compatibilização do disposto nestes dispositivos com o art. 5º, LXIII, da CF/1988, assegura à parte, exclusivamente, o direito de não produzir prova contra si em razão de reflexos... Cancelado, em razão de duplicidade (enunciado n. 59). 65... art. 372 Para a utilização da prova emprestada, faz-se necessária a observância do contraditório no processo de origem, assim como no processo de destino, considerando-se que, neste último, a prova mantenha