Processo de Opção de Nacionalidade em Notícias

diversos Tratados Internacionais (como as Convenções de Viena, Palermo e Mérida), nos quais há previsão expressa de transferência da execução sempre que a extradição for recusada pelo critério da nacionalidade... Ressalta-se que o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região tinha a opção de processar todos os acusados em conjunto com o réu detentor de foro privilegiado, como forma de evitar decisões... Processo em segredo de justiça, Rel

consular do pai do impetrante tinha natureza provisória e foi efetivado em 1996, ou seja, quando ele já tinha mais de 36 anos e a Constituição , à época, exigia a residência no Brasil e a formalização da opção de nacionalidade... Processo: 1030523-26.2022.4.01.3400 . Com informações da assessoria de imprensa do TRF1... Um homem não conseguiu efetivar seu registro de nascimento como filho de brasileiro para obter a nacionalidade brasileira por falta de comprovação de que o pai havia obtido a nacionalidade brasileira

Ao analisar o caso, o desembargador federal Valdeci dos Santos, relator do processo, explicou que a Constituição Federal prevê a opção de nacionalidade aos estrangeiros residentes no país, que sejam filhos... #trf3 #nacionalidade Leia a matéria completa no site www.trf3.jus.br... Decisão da Sexta Turma do TRF3 confirmou sentença que garantiu nacionalidade provisória a uma criança paraguaia, filha de pai brasileiro

O executivo ressalta que " o visto pode ser solicitado em qualquer lugar do mundo, independentemente da nacionalidade "... É essencial que todos estejam cientes dessa opção, a fim de tomar decisões informadas e aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa... Essa opção pode proporcionar uma alternativa mais rápida e eficiente para os brasileiros que desejam obter seus vistos de entrada nos Estados Unidos. Fonte: https://www.ipw.com/

Opção da parte requerente. Solidariedade dos entes federados. Competência da Justiça Estadual... Processo sob segredo de justiça, Rel... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.854.662-CE , Rel. Min

Nesse mister, cumpre assentar que a exigência de caução, nos termos do Código de Processo Civil , não é imposta em razão da nacionalidade da parte, mas em vista da verificação de que o autor não tem residência... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.846.123-SP , Rel. Min... Processo Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 07/06/2022, DJe 10/06/2022

Ela deve ser observada desde o processo de recrutamento e seleção... As perguntas ilegais durante uma entrevista de emprego podem ser divididas em quatro categorias principais: Perguntas sobre a idade, o sexo ou a etnia Perguntas sobre a religião Perguntas sobre a nacionalidade... As leis trabalhistas garantem que os candidatos não sejam discriminados com base em suas religiões, opções políticas ou orientação sexual, por exemplo

Por fim, a petição menciona Antônio Luis Lourenço Texeira, que tem nacionalidade portuguesa e também estaria envolvido na suposta pirâmide... Entre os indícios estariam a oferta de “opções binárias”, recurso de marketing multinível que indica “crescimento exponencial e ad infinitum“... A Midas Trend é alvo de mais de uma centena de processos em vários estados do Brasil. Vítimas buscam reaver o dinheiro investido desde que a empresa bloqueou saques no final de 2019

"Embora o autor argumente que a aquisição de nova nacionalidade não foi uma opção, mas uma imposição conjuntural para que sua filha permanecesse nos Estados Unidos, o fato é que o próprio impetrante já... Wanzeler adquiriu a nacionalidade norte-americana em 2009 e em 2018 uma portaria do Ministério da Justiça declarou que ele perdeu a nacionalidade brasileira... Isso porque, segundo o artigo 12 , parágrafo 4º , inciso II , da Constituição , "será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade"

Tal instituto foi criado pela Lei 11.441 /07 que alterou o Código de Processo Civil , possibilitando a realização de inventário, partilha e divórcio consensual pela via administrativa... Imposto pago caso haja partilha de bens (quando houver); c) Documentação dos interessados, tais como: c.1: RG, CPF e comprovante de endereço; c.2: Informações que comprovem a qualificação das partes: nacionalidade