Procuradoria Geral da República (Pgr) em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação formal contra o jornalista americano Michael

Conforme informa o próprio site do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas... Os autos foram encaminhados à PGR, a quem cabe analisar os fatos, verificar se há indícios de crimes e oferecer ou não a denúncia... O Supremo atendeu a manifestação da PGR e arquivou pedidos de investigação contra deputado Nikolas Ferreira O Ministro André Mendonça ressaltou que o discurso do deputado, proferido no Dia Internacional

A decisão baseou-se também no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou base para prosseguir com uma ação penal... A PGR reiterou que a criminalização de expressões parlamentares é uma medida excepcional, que deve ser aplicada com extrema cautela para não ameaçar os princípios democráticos

(eDOC 2, p. 194-200) Da simples leitura dos documentos anexados a estes autos e nos termos do parecer da Procuradoria Geral da República, tudo indica a possível prática de violência policial... No seu parecer, quando aberta a vista dos autos pelo Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República se pronunciou pela concessão da ordem nos seguintes termos: "O artigo 157 do Código... Inicialmente, no âmbito do STJ, a PGR se manifestou pela concessão da ordem. (eDOC 2, p. 194-200). Em manifestação posterior, o Parquet manifestou-se pela denegação da ordem. (eDOC 10)

Ao acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro anulou todas as decisões proferidas na ação penal, mas autorizou, a partir da avaliação posterior do juiz competente, o aproveitamento... Crimes eleitorais O ministro verificou que o TRF-4, ao manter a condenação, frisou que os crimes resultaram em ofensa ao processo eleitoral e, como apontou a PGR, há indícios de que foram arrecadados valores

Esclarecimentos A decisão desta quinta-feira ocorreu em um pedido de esclarecimentos (embargos de declaração), formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Recurso Extraordinário (RE) 1116949... A PGR argumentou que seria necessário explicitar a diferença entre remessa de encomendas e correspondências e também o alcance em relação ao sistema prisional... A nova tese de repercussão geral para o Tema 1041 é a seguinte: 1 – Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio

A decisão se deu no julgamento, na sessão virtual encerrada em 14/8, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4273, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR)... ênfase conferida nas Leis 11.941 /2009 e 10.684 /2003 à reparação do dano ao patrimônio público e à prevalência da política de arrecadação dos tributos contribui com os objetivos constitucionais da República

Esclarecimentos A decisão desta quinta-feira ocorreu em um pedido de esclarecimentos (embargos de declaração), formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Recurso Extraordinário (RE) 1116949... A PGR argumentou que seria necessário explicitar a diferença entre remessa de encomendas e correspondências e também o alcance em relação ao sistema prisional... A nova tese de repercussão geral para o Tema 1041 é a seguinte: 1 – Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio

A Procuradoria-Geral da República – PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal – STF 27 Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam... Em relação à licença-paternidade, seja ela biológica ou adotiva, a PGR pede que seja fixada no prazo mínimo de 20 dias – os cinco já previstos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT... Para a PGR, é preciso “adaptar as normas aos princípios constitucionais do livre planejamento familiar, da igualdade no exercício de direitos e de deveres referentes à sociedade conjugal, da proteção integral

Os autos foram encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça – STJ e, então, para o STF, já com parecer favorável da Procuradoria Geral da República – PGR... O novo formato foi adotado no Rec urso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642 , com repercussão geral (Tema 1.236), em que se discute se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento... Ao julgar a repercussão geral da matéria, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou considerar que a questão ultrapassa interesses subjetivos do caso ocorrido em Bauru por apresentar relevância social, jurídica