Prorrogação de Carta de Fiança em Notícias

Carta de fiança bancária. Substituição por seguro garantia. Acréscimo de 30% sobre o valor do débito. Desnecessidade... de fiança ou seguro garantia, questão jurídica diversa da tratada no presente recurso especial, referente à possibilidade de substituição da carta de fiança bancária originalmente apresentada por seguro... DESTAQUE A substituição de carta de fiança bancária por seguro garantia em execução fiscal não necessita de acréscimo de 30% sobre o valor do débito

serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos: a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação... desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação

Enquanto aguardava sua família efetuar o pagamento da fiança para libertá-lo, acabou cometendo suicídio, enforcando-se com sua própria camisa... Ante a ausência de disposição constitucional ou legal expressa, eventual limite da prorrogação deve ser aquilatado no caso concreto em atenção ao princípio da razoabilidade... Fonte: STJ -------------------------------------------------------------------- Covid-19: Justiça permite prorrogação para pagamento de IPTU do Venâncio Shopping Em decisão proferida em sede de liminar

atualizados até a data de publicação): · Informativo de Jurisprudência n. 0532, publicado em 19 de dezembro de 2013. 6) É possível a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa  CPEN, desde que a carta de fiança... Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Julgado em 26/08/2011,Publicado em 01/09/2011 11) É válida a cláusula do contrato bancário que estabelece a prorrogação automática da fiança... 28/04/2009,DJE 28/05/2009 Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação): · Informativo de Jurisprudência n. 0392, publicado em 01 de maio de 2009. 9) É impossível a substituição da carta-fiança

Fiança é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses Fonte: STJ Notícias. Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho Fonte: STJ Notícias... MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 45, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema... BANCO CENTRAL DO BRASIL ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS CARTA CIRCULAR N. 3.876, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Divulga procedimentos quanto à prestação

FIANÇA. A natureza “intuitu familiae”, inerente às locações residenciais, comunicou-se a fiança... A ressalva quanto à fiança cinge-se na natureza pessoal do contrato... Ora, falecendo o locatário, sujeito que goza de vínculo tal com o fiador, não há que se presumir ou ater qualquer prorrogação da obrigação em caso de substituição da parte

FIANÇA. A natureza “intuitu familiae”, inerente às locações residenciais, comunicou-se a fiança... No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I – caução; II – fiança; III – seguro de fiança locatícia... Com exceção da fiança, todas as demais formas de garantia previstas no art. 37 mantêm-se com a morte do locatário. A ressalva quanto à fiança cinge-se na natureza pessoal do contrato

O instrumento convocatório é a carta-convite... Tal instrumento é, em regra, o edital, com exceção da modalidade convite, que é a carta-convite... as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação

É uma carta branca para que as empresas explorem ao máximo o trabalhador que, para ter uma remuneração melhor, pode vir a ter que trabalhar acima dos limites legais de jornada... Não bastassem essas afrontas à nossa Carta Magna , a proposição de Reforma Trabalhista, em seu texto atual, descumpre outros princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição , notadamente... em razão da exclusividade e da continuidade da prestação do serviço a um único tomador, a norma em questão esvazia por completo a proteção constitucional dos direitos previstos no artigo 7º da nossa Carta

A atuação ocorreu após uma empresa vencedora de certame realizado em 2014 deixar de apresentar a carta de fiança correspondente para negociar energia de sua usina termelétrica (UTE) em Goiás... As procuradorias destacaram que a empresa fez cinco pedidos sucessivos de prorrogação de prazo para providenciar as cartas fiança, e ainda assim as minutas de apólices apresentadas não atendiam aos requisitos... Segundo os procuradores federais, as cartas de fiança apresentadas pela empresa eram meras fianças mercantis emitidas por empresas de consultoria financeira