Protesto Contra Alienação de Bens. Averbação no Registro Imóveis em Notícias

registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito... de, após a efetivação do registro, promover a alienação extrajudicial do bem... do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade

registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito... de, após a efetivação do registro, promover a alienação extrajudicial do bem... com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, porquanto restrita aos atos de constituição ou transmissão entre vivos De outro lado, quando na herança houver bem imóvel do qual decorram despesas condominiais

Assim, se depois de formalizada a arrematação ela é considerada perfeita, ainda que haja morosidade dos mecanismos judiciais na expedição da carta de arrematação, para a devida averbação no Registro Geral... que possui garantia representada pela alienação fiduciária de bem imóvel... Ao não ser atribuída uma prerrogativa adicional aos emitentes de cédula de crédito bancário com garantia representada por alienação fiduciária de bem imóvel, conclui-se que não houve de fato omissão regulamentadora

O protesto contra alienação do bem de família não possui o objetivo de obstar ou anular o negócio jurídico de venda do imóvel impenhorável, mas tão somente de informar terceiros de boa-fé a respeito da... A ausência de averbação da hipoteca no cartório de registros de imóveis, por si só, não afasta a exceção à regra de impenhorabilidade prevista no art. 3º , V , da Lei n. 8.009 /1990... A alienação, pelo executado, de imóvel considerado bem de família, após a constituição do crédito tributário, não caracteriza fraude à execução fiscal, pois a transferência do imóvel não afasta a cláusula

AV.8/15.951 de 07/10/2022: Consolidação de Propriedade de Imóvel, procedo a esta averbação para constar que o imóvel retro descrito fica consolidado em favor da Cooperativa de Crédito e Investimento com... Rodolfo da Rosa Schöntag, Matrícula AARC/263, devidamente autorizados e firmados, realizará(ão) Leilões Públicos do tipo Maior Lance e Oferta: Online de Imóvel (is) originário (s) de Contrato (s) de Alienação... Informações Complementares: Será de responsabilidade do (a) Arrematante/Comprador (a) realizar as averbações das benfeitorias na matrícula do imóvel

Informações Complementares: Será de responsabilidade do (a) Arrematante/Comprador (a) realizar as averbações das benfeitorias na matrícula do imóvel... Rodolfo da Rosa Schöntag, Matrícula AARC/263, devidamente autorizados e firmados, realizará(ão) Leilões Públicos do tipo Maior Lance e Oferta: Online de Imóvel (is) originário (s) de Contrato (s) de Alienação... Após a comprovação, expediremos o Termo de Aquisição por Exercício do Direito de Preferência firmados com a Fé Pública do Leiloeiro signatário em atendimento às formalizações para Averbações ou Registros

o instrumento contratual em pasta própria. § 2º No caso de extratos eletrônicos para registro ou averbação de atos e negócios jurídicos relativos a bens imóveis, ficará dispensada a atualização prévia... O registro previsto no item 3 do inciso I do caput e a averbação prevista no item 16 do inciso II do caput deste artigo serão efetuados no registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel estiver matriculado... a reserva de domínio e a alienação fiduciária de bens móveis; e 11º) as constrições judiciais ou administrativas sobre bens móveis corpóreos e sobre direitos de crédito. § 1º A inscrição em dívida ativa

Informações Complementares: Será de responsabilidade do (a) Arrematante/Comprador (a) realizar as averbações das benfeitorias na matrícula do imóvel... Rodolfo da Rosa Schöntag, Matrícula AARC/263, devidamente autorizados e firmados, realizará(ão) Leilões Públicos do tipo Maior Lance e Oferta: Online de Imóvel (is) originário (s) de Contrato (s) de Alienação... Após a comprovação, expediremos o Termo de Aquisição por Exercício do Direito de Preferência firmados com a Fé Pública do Leiloeiro signatário em atendimento às formalizações para Averbações ou Registros

Aos compradores, duas dicas: Nunca compre um imóvel sem antes obter toda documentação do mesmo e a comprovação do registro no cartório de registro de imóveis... de Imóveis, averbação que conferirá direito real oponível a terceiros, com o conseqüente direito à obtenção compulsória do contrato correspondente§ 5º5º Na hipótese do parágrafo anterior, o incorporador... irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, não haja estipulações impeditivas de sua alienação em frações

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família (13/04) É possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família... Nos preceitos do voto do relator, “ao perder a qualidade de bem de família, a venda posterior do imóvel com registro de protesto contra alienação de bens pode, numa análise casuística, configurar fraude... (não para impedir a venda do imóvel impenhorável, mas para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de futuro afastamento da proteção contra a penhora)