Prova de Assédio Sexual em Notícias

situação, como reunir provas e como denunciar... moral ou sexual... Com o objetivo de conscientizar e prevenir qualquer tipo de assédio, os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero, e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGENs

Pesquisa de jurisprudência indica que essa é a primeira condenação no STM por assédio sexual... A pena subiu de oito meses para mais de um ano e cinco meses de detenção, com mudança da tipificação do crime ato de libidinagem para assédio sexual, previsto no Código Penal ( CP ) comum... A defesa argumentou que o réu deveria ser absolvido do crime de assédio sexual pela ausência de sua elementar – o acusado não seria superior hierárquico ou teria ascendência sobre a vítima - e, ainda

Mas, segundo a desembargadora relatora Jaqueline Monteiro de Lima, a prova oral produzida foi uníssona quanto aos atos caracterizadores do assédio sexual e moral praticado pelo representante da concessionária... Outra testemunha ratificou a alegação inicial de assédio sexual ao declarar que ela também foi vítima do assediador em uma viagem a trabalho à Ilha de Comandatuba, na Bahia... Para a julgadora, a vendedora se desonerou satisfatoriamente do ônus de prova que lhe competia quanto ao constrangimento com conotação sexual promovido pelo superior durante o pacto laboral

A presença de mulheres na profissão pode influenciar na forma como a Justiça é aplicada em casos que envolvem questões de gênero, como violência doméstica, assédio sexual e discriminação”... Ela ainda reitera que, “o Direito da Mulher trata questões como direitos com relação à gestação e licença maternidade, incluindo adoção, como agir em casos de assédio e como prová-lo, tanto no âmbito pessoal... Quando questionada com relação ao Direito Feminino pode ajudar no dia a dia de mulheres, Thalia explica que “a mulher ainda sofre com assédios, preconceito e tem suas oportunidades reduzidas em decorrência

O ministro destacou que é irrelevante o fato de o processo administrativo ter sido originalmente instaurado para apurar possível prática de assédio sexual, pois sua conclusão constatou a prática de infrações... pública não justificariam demissão O servidor demitido recorreu ao STJ para reiterar, entre outros argumentos, que o processo administrativo – responsável por apurar, inicialmente, possível prática de assédio sexual... sexual – foi levado às autoridades policiais e arquivado por atipicidade da conduta

Dessa forma, apresentam-se desnecessárias maiores considerações a respeito de a conduta narrada no Processo Administrativo Disciplinar - PAD caracterizar, ou não, o crime de assédio sexual previsto no... O referido dispositivo prevê textualmente a possibilidade de cooperação entre órgãos federais na busca de provas e informações de interesse da investigação criminal... Desse modo, a sentença penal absolutória por ausência de provas do ora recorrente não repercute no exame do residual administrativo que envolve os fatos narrados" ( AR 6.596/BA , relator Ministro Mauro

O magistrado ressalta ainda que se “não tivesse presidido a audiência do processo arquivado, possivelmente a prova da autora estaria dificultada porque, em casos de assédio sexual, ela é de difícil produção... NOTÍCIAS JURÍDICAS - CAMPJUS Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado... A 1ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP condenou a Via S.A. a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma vendedora que havia sofrido assédio sexual de um gerente de vendas

Afirmaram também que a organização mantém um manual de conduta, o qual inclui o tema assédio sexual, material não apresentado em juízo... A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio... Segundo o documento, é necessário considerar o contexto, a dificuldade de se obter provas, as desigualdades estruturais e o medo de eventuais testemunhas de sofrer retaliações dos superiores hierárquicos

Lembra também que a importunação sexual, subtipo do assédio sexual e modalidade praticada pelo agressor, é conduta prevista no Código Penal... A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem por culpa do empregador... Na sentença, a magistrada explica a dificuldade de se provar o assédio sexual porque: “a conduta do assediador é realizada às sombras, normalmente longe dos olhos e ouvidos de outras pessoas, na clandestinidade

Para a desembargadora, diante das provas, ficou demonstrada a prática de assédio moral... “Ora, o que esperar de uma empregada, mulher, mãe, agredida verbal e sistematicamente no seu ambiente de trabalho com palavras de baixo calão e de cunho sexual?”... “A prova do fato gerador do dano moral, o ato ilícito, no entanto, deve ser robusta”, pontuou