Reabilitação Criminal em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se a definir se o indiciamento seguido por um acordo de não persecução penal impede o deferimento do pedido de reabilitação criminal... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Reabilitação criminal. Art. 94 , II , do CP . Exigência de bom comportamento público e privado. Acordo de não persecução penal... DESTAQUE O fato de o acordo de não persecução penal não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o reconhecimento de "bom comportamento público e privado", para fins de reabilitação criminal

Ramo do Direito; DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Reabilitação criminal. Art. 94 , II , do CP . Exigência de bom comportamento público e privado. Acordo de não persecução penal... DESTAQUE: O fato de o acordo de não persecução penal não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o reconhecimento de "bom comportamento público e privado", para fins de reabilitação criminal... criminal, conforme estabelecido no art. 94 , II , do Código Penal

Além de proteger a sociedade contra o crime e prevenir a reincidência, o sistema de justiça criminal objetiva a reabilitação e a reintegração social dos presos, devendo assegurar que, no retorno à liberdade

quimioterapia para tratar o câncer de mama, há de fazê-lo também com relação à prevenção dos efeitos adversos e previsíveis dele decorrentes, como a infertilidade, de modo a possibilitar a plena reabilitação

Ele pontua que o tratamento de saúde mental hoje dispensado pelos juízes criminais é, na verdade, uma "prisão com outro nome"... políticas de proteção social para que seja ofertado adequado acolhimento das pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com lei desde o primeiro contato delas com a justiça criminal... Ainda aponta que o paciente hospitalizado há muito tempo será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, de responsabilidade da autoridade sanitária competente

Diante das novas evidências, a Comissão de Revisão de Casos Criminais do Reino Unido pediu ao Tribunal de Apelação que reavaliasse o caso... Eu não vou mentir Se Malkinson tivesse admitido o estupro, ele poderia ter entrado em um programa de reabilitação e, finalmente, um psicólogo especialista poderia ter recomendado que ele fosse libertado

Ele foi admitido no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), onde continua com o tratamento, sem muita evolução nem expectativa de melhora... O pai do aluno que atirou requereu o sobrestamento do feito para aguardar a finalização do processo criminal que apura autoria do fato delituoso que causou os danos à vítima... O juiz Everton Pereira pontuou que o pedido não encontra amparo, visto que a esfera cível e criminal são independentes, conforme o artigo 935 do CPC e a ação de reparação de danos não necessita da conclusão

Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro... ABRIL DE 2020 Altera o art. 22 da Lei nº 11.340 , de 7 de agosto de 2006 ( Lei Maria da Penha ), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação... Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia; 53) LEI Nº 12.850 , DE 2 DE AGOSTO DE 2013

Roberto Porto, 4ª Câmara de Direito Criminal, r. 17/10/2021; Proc. 0000712-27.2021.8.26.0269 , Rel. Des. láudio Marques, 15ª Câmara de Direito Criminal, r. 22/07/2021... Cometeu infração disciplinar de natureza grave em 06.01.2020 e 27.10.2020, com data de reabilitação em 27.10.2021. O término de cumprimento de pena está previsto para 28.08.2024... Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício

REALIZAR UMA BUSCA CRIMINAL... delegado” afirmando que a família da garota pegou o celular dela, viu as fotos e registrou um boletim de ocorrência, porque a menina está muito assustada e precisou ser internada em um clínica de reabilitação