Mais obrigações acessórias do IRPF
base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros, de acordo com a regulamentação do CMN, inclusive na hipótese de a instituição financeira liquidar a operação com a entrega... art. 4º), ora reproduzida: Ações; Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (Brazilian Depositary Receipts - BDR); Certificados de depósito de ações (Units); Ouro ativo financeiro; Direitos e recibos... Portanto, não se aplica: Aos rendimentos ou ganhos decorrentes da negociação de títulos ou valores mobiliários de renda fixa em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Às operações