Recibo de Entrega de Mercadoria em Notícias

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  • Mais obrigações acessórias do IRPF

    Notícias30/10/2023Douglas Domingues
    base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros, de acordo com a regulamentação do CMN, inclusive na hipótese de a instituição financeira liquidar a operação com a entrega... art. 4º), ora reproduzida: Ações; Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (Brazilian Depositary Receipts - BDR); Certificados de depósito de ações (Units); Ouro ativo financeiro; Direitos e recibos... Portanto, não se aplica: Aos rendimentos ou ganhos decorrentes da negociação de títulos ou valores mobiliários de renda fixa em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Às operações
  • Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023

    Notícias28/02/2023Grupo Bettencourt
    O contribuinte receberá nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo após o fim do prazo... Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas... autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 738 STJ

    Notícias31/05/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Outrossim, se, durante a execução do contrato de transporte aéreo, revelar-se necessário transporte terrestre, marítimo ou por águas interiores para o carregamento, a entrega ou o transbordo da mercadoria... Extravio de mercadoria. Falta de especificação do valor. Indenização tarifada. Convenção de Montreal. Cabimento... por qualquer outro meio no qual constem as informações relativas ao transporte que deva ser executado, hipótese em que caberá ao transportador entregar ao expedidor, se este último o solicitar, um recibo
  • Resumo. Informativo 738 do STJ.

    Notícias31/05/2022Flávio Tartuce
    Outrossim, se, durante a execução do contrato de transporte aéreo, revelar-se necessário transporte terrestre, marítimo ou por águas interiores para o carregamento, a entrega ou o transbordo da mercadoria... Extravio de mercadoria. Falta de especificação do valor. Indenização tarifada. Convenção de Montreal. Cabimento... por qualquer outro meio no qual constem as informações relativas ao transporte que deva ser executado, hipótese em que caberá ao transportador entregar ao expedidor, se este último o solicitar, um recibo
  • Como provar Aposentadoria por Idade Rural

    Notícias20/04/2021Fabricio Ferri
    de que trata o § 24 do art. 225 do RPS, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; VI - documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à... trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; VII – documentos fiscais relativos a entrega... de que trata o inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 12.188 , de 11 de janeiro de 2010, ou por documento que a substitua; V – bloco de notas do produtor rural; VI – notas fiscais de entrada de mercadorias
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta; X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega... técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade; c) prazo de entrega... projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega
  • IRPF 2021: veja como declarar no prazo para não pagar multa

    Notícias25/02/2021Milton Sousa
    Veja as Novidades desde o ano passado de 2020 Confira as principais mudanças: A exigência de informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada... acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo... Nesse caso, a Receita Federal aceita os boletos ou os recibos de pagamentos. Quem está obrigado a Declarar
  • Presente para criança: se for eletrônico, você tem que ler isso

    Notícias17/12/2020Posocco Advogados Associados
    Percebendo algum problema, o comprador tem 90 dias para reclamar, a contar da data da compra (em loja física) ou da entrega (em loja virtual)... Na hora da compra, o advogado orienta ainda que o consumidor deve exigir a nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou documento equivalente fornecido por empresas legalizadas... exigir a substituição por outro de igual modelo, em perfeitas condições de uso; ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou abatimento proporcional do preço em outra mercadoria
  • Rede varejista de utilidades domésticas é condenada por atraso na entrega de produto

    Notícias21/05/2020Diego Carvalho
    O juiz que avaliou o caso observou que, no recibo de compra fornecido à autora, não havia data de entrega e o documento em que consta o dia 14/11 como data de recebimento não foi assinado pela requerente... Assim, só foi possível enviar a mercadoria no dia 22/11/2019... Na ocasião, segundo a cliente, a gerente do estabelecimento garantiu que a mercadoria seria entregue no dia 9/11/2019, pois o casamento seria realizado no dia 10/11/2019
  • Imposto de Renda 2019/2020

    Notícias26/02/2020Marcelo Carvalho da Silva
    Aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas... Após a entrega da declaração, os documentos devem ser guardados por mais cinco anos (caso opte pelo modelo completo); Evolução patrimonial incompatível com os rendimentos declarados também pode levar contribuintes... Qualquer documento de identificação que contenha o nº CPF e RG; Comprovante de endereço contendo nº do CEP; Número do CPF da esposa ou companheira; Número do Título de Eleitor (opcional); Número do recibo
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