Reflexos das Comissões em Dsrs em Notícias

Possuem natureza salarial e devem constar obrigatoriamente na folha de pagamento (holerite) dos trabalhadores, pois geram reflexos nos pagamentos das horas extras, DSR (descanso semanal remunerado), FGTS... Comissões - pagamentos "por fora" - As comissões são parcelas pagas pelo empregador ao empregado em razão de uma meta produtiva atingida... sofrida, equiparação salarial, multas, vale-transporte e vale-refeição não pagos ou pagos incorretamente, cesta básica, adicional por tempo de serviço (se previsto na convenção coletiva de trabalho), DSR

em DSRs, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS + 40%... Na inicial, o trabalhador alegou que, além do salário fixo registrado na carteira de trabalho, recebia mais uma “bonificação” no valor de R$ 200,00 e comissões de 10% sobre o valor do contrato de frete... Os desembargadores reformaram a sentença para reconhecer a integração dos valores percebidos como “caixa 2” ao salário com o pagamento dos devidos reflexos trabalhistas

e ATS), com reflexos em férias, 13º, DSR (sábados, domingos e feriados), FGTS (incluindo multa rescisória de 40% para as substituídas dispensadas sem justa causa), juros e correção monetária na forma... curso da ação, até que a requerida passe a cumprir a obrigação de fazer aqui pleiteada), calculadas sobre o salário-hora obtido a partir da globalidade salarial (inclusive gratificações, prêmios, comissões

Sobre esses valores não incidem reflexos no FGTS, INSS, férias, décimo terceiro, DSR etc... “Para que a PLR seja devida, seus termos deverão ser ajustados entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados — por meio de convenção coletiva —, ou então, entre uma comissão de trabalhadores

“Dou provimento ao recurso para reconhecer a natureza salarial da parcela ‘prêmios’ paga no período de junho de 2011 até o término contratual, deferindo os reflexos de seu valor médio em DSRs, aviso prévio... O argumento do trabalhador foi no sentido de que “os valores pagos na rubrica ‘prêmio’, na realidade referiam-se a comissões pagas a título de EFENAI e vendas de acessórios e seguros, tanto é verdade que

"Dou provimento ao recurso para reconhecer a natureza salarial da parcela 'prêmios' paga no período de junho de 2011 até o término contratual, deferindo os reflexos de seu valor médio em DSRs, aviso prévio... O argumento do trabalhador foi no sentido de que "os valores pagos na rubrica 'prêmio', na realidade referiam-se a comissões pagas a título de EFENAI e vendas de acessórios e seguros, tanto é verdade que

"Dou provimento ao recurso para reconhecer a natureza salarial da parcela 'prêmios' paga no período de junho de 2011 até o término contratual, deferindo os reflexos de seu valor médio em DSRs, aviso prévio... O argumento do trabalhador foi no sentido de que "os valores pagos na rubrica 'prêmio', na realidade referiam-se a comissões pagas a título de EFENAI e vendas de acessórios e seguros, tanto é verdade que

Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização... A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões... Assim, independentemente da nomenclatura que os valores pagos tinham, a habitualidade com que eram recebidos fez com que fossem reconhecidos como salário, ensejando todos os reflexos nos cálculos dos demais

Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização... A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões... Assim, independentemente da nomenclatura que os valores pagos tinham, a habitualidade com que eram recebidos fez com que fossem reconhecidos como salário, ensejando todos os reflexos nos cálculos dos demais

Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização... A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões... Assim, independentemente da nomenclatura que os valores pagos tinham, a habitualidade com que eram recebidos fez com que fossem reconhecidos como salário, ensejando todos os reflexos nos cálculos dos demais