Reintegração de Posse Ausência de Prova de Posse em Notícias

Ausência de previsão legal... Essa orientação sublinha o reconhecimento da relevância da declaração da vítima, considerando-a elemento de prova crucial, desde que corroborado por outros indícios ou provas coligidas (demais provas)... O ônus da prova da inocência jamais deve ser atribuído ao réu

Ausência de menção às provas nulas... Reintegração determinada pela Corte local. Pretensão de recebimento de indenização pelo período de afastamento. Enriquecimento sem causa. Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade... Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia

Ausência de menção às provas nulas... Reintegração determinada pela Corte local. Pretensão de recebimento de indenização pelo período de afastamento. Enriquecimento sem causa. Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade... Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia

Reintegração de posse. Descabimento... Ausência de fundadas razões. Consentimento do morador. Inexistência de prova documental. Ônus do estado. Ilicitude das provas obtidas... Prova pericial. Imprescindibilidade

Reintegração de posse. Descabimento... O art. 554 do CPC/2015 prevê a fungibilidade entre as ações possessórias - reintegração de posse (que decorre de esbulho), manutenção de posse (decorrente de turbação) e interdito proibitório (em razão... Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos pois, enquanto a primeira

Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação. Discricionariedade do julgador. Impossibilidade. Art. 37-A da Lei n. 9.514 /1997. Especialidade. Cronologia normativa... Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência... Ausência de prova de que tenha efetivamente ocorrido o descumprimento do plano. Descabimento. Regra que impõe penalidade. Interpretação restritiva. Rol taxativo

Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação. Discricionariedade do julgador. Impossibilidade. Art. 37-A da Lei n. 9.514 /1997. Especialidade. Cronologia normativa... Ausência de prova de que tenha efetivamente ocorrido o descumprimento do plano. Descabimento. Regra que impõe penalidade. Interpretação restritiva. Rol taxativo... Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência

Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação. Discricionariedade do julgador. Impossibilidade. Art. 37-A da Lei n. 9.514 /1997. Especialidade. Cronologia normativa... Ausência de prova de que tenha efetivamente ocorrido o descumprimento do plano. Descabimento. Regra que impõe penalidade. Interpretação restritiva. Rol taxativo... Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência

Uma decisão da maior importância neste sentido foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Cautelar 4.085 —SP, na qual houve suspensão de uma ordem de reintegração de posse com base na proteção... A principal omissão decorre da ausência de políticas habitacionais que contemplem os mais pobres [13] , em especial a população de rua... À guisa de conclusão, observa-se que pela primeira vez se colocará à prova em larga escala, nas dependências do STF, a Resolução CNJ Nº 425 de 8/10/2021, segundo a qual “as pessoas em situação de rua terão

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO URBANÍSTICO Tema Reintegração de Posse. Imóveis localizados às margens de ferrovia. Extensão da faixa atingida... Assim, deve-se estabelecer como de 30 (trinta) metros a faixa sujeita à reintegração de posse, considerando-se os 15 (quinze) metros de faixa de domínio (de cada lado do eixo da via férrea) do Decreto... Ausência de ineditismo, confusão ao consumidor ou desvio de clientela. Supressio . Perda do direito de apropriar-se da roupagem, por carência de animus