Revisão de Juros em Notícias

de juros aplicadas... Além disso, o banco foi obrigado a fornecer todos os documentos dos contratos renegociados citados pela cliente, permitindo uma revisão detalhada das condições impostas, especialmente em relação às taxas... inscrever o nome de uma cliente nos cadastros de inadimplentes, além de ser obrigado a apresentar documentos relativos a contratos renegociados, em um caso que levanta questões sobre a prática de taxas de juros

acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontando-se os valores eventualmente recebidos a título... A decisão foi tomada em uma ação judicial de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, na qual o segurado sustentou a inconstitucionalidade do art. 26 , § 2º , III , da EC nº 103 /109 e requereu... dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, consoante previsto no regime anterior à referida emenda constitucional, bem como o pagamento das parcelas vencidas decorrente da revisão

parágrafo único , do CDC , dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros... Revisão obrigatória do plano de benefícios. Reversão de valores da reserva especial. Morte da assistida. Direito acumulado... Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 28/02/2024, DJe 1/3/2024 (Revisão do Tema 931 ). REsp 2.024.901-SP , Rel

Revisão obrigatória do plano de benefícios. Reversão de valores da reserva especial. Morte da assistida. Direito acumulado... parágrafo único , do CDC , dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros... em respeito ao seu direito acumulado, à devolução, agora para o seu espólio, da fração que lhe correspondia dos valores efetivamente revertidos aos participantes/assistidos e ao patrocinador, após a revisão

Atualmente, 60% da população está endividada no Brasil – numa bola de neve dos juros que leva muitos a fazerem empréstimos para pagar outros empréstimos... TMJ advogados e especialista em revisão de contratos de financiamento e empréstimos. Nossa atuação e pautada na defesa de empresas e pessoa física em todo território nacional

juros que deveria ter sido aplicada ao contrato... De acordo com a tabela de juros divulgada pelo Banco Central do Brasil, as taxas de juros tinham como média o valor de 1,32% ao mês e 17,89% ao ano... Ficou entendido pelo o colegiado que no caso, os juros aplicados pela financeira ultrapassaram os limites estabelecidos pelo Banco Central, a taxa de juros aplicada estava bem superior a taxa média de

É possível utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do FUNDEF, para pagamento de honorários advocatícios contratuais... Tema 1256 - Pagamento de honorários advocatícios contratuais por meio de retenção de valores destinados ao FUNDEF/FUNDEB (principal e juros de mora), obtidos em ação judicial. RE 1.428.399 Tese: 1... RE 1.372.723 Tese: É constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão pelo mesmo índice

Ela explicou, ainda, que o contrato não estipulou juros acima de 12% ao ano, conforme sustentaram os compradores, mostrando que não houve abusividade no contrato... Vale a perícia Ao analisar o caso, a juíza Lígia Machado observou que os juros de 1% ao mês previstos no contrato ficaram dentro dos limites definidos pelo Código Civil e pelo Código Tributário Nacional... “Desta forma, acolho o cálculo elaborado pelo perito judicial, que levou em consideração as cláusulas contratuais, com aplicação de juros de 1% ao mês de forma simples, e correção monetária pelo IGPM

Clique aqui para ler a decisão Processo 5002391-80.2024.8.24.0930 Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995 Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/juros-abusivoseclausulas-ilegais-geram-revisao-de-contrato-b... Neste contexto, o entendimento é que as instituições financeiras podem praticar juros superiores a 12% ao ano, mas se atendo à taxa média de juros do Banco Central como parâmetro... O autor alega que o banco celebrou documento com cláusulas ilegais e juros abusivos, acima do permitido em lei

Se você acha que está pagando juros abusivos, entre em contato com profissional para verificar seus empréstimos e financiamentos... Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que as taxas de juros aplicadas em contratos firmados com instituições financeiras no âmbito do Sistema Financeiro Nacional... Diante dessas considerações, a decisão determina o integral desacolhimento da contestação da instituição financeira, mantendo a limitação à taxa média de mercado para os juros remuneratórios