Rufianismo Condenação em Notícias

CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO... CRIMES DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E RUFIANISMO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR... Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório ensejador da condenação criminal

Ministério Público Federal (MPF), foi constatada na “Operação Harém” a existência de cinco grupos ou núcleos empenhados na prática de crime de tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição, rufianismo... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um norte-americano, que vive nos Estados Unidos (EUA), por tráfico internacional de pessoa para o fim de exploração... Cada núcleo formava uma quadrilha ou organização criminosa bem definida, que envolvia a participação de outros estrangeiros e brasileiros, cujas condenações foram mantidas por ocasião do julgamento de

denúncia do Ministério Público Federal, foi constatada na operaçãoa existência de cinco grupos ou núcleos empenhados na prática de crime de tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição, rufianismo... Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) manteve a condenação de um norte-americano, que vive nos Estados Unidos, em um caso que começou no Brasil... Cada núcleo formava uma quadrilha ou organização criminosa bem definida, que envolvia a participação de outros estrangeiros e brasileiros, cujas condenações foram mantidas por ocasião do julgamento de

Ministério Público Federal (MPF), foi constatada na “Operação Harém” a existência de cinco grupos ou núcleos empenhados na prática de crime de tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição, rufianismo... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um norte-americano, que vive nos Estados Unidos (EUA), por tráfico internacional de pessoa para o fim de exploração... Cada núcleo formava uma quadrilha ou organização criminosa bem definida, que envolvia a participação de outros estrangeiros e brasileiros, cujas condenações foram mantidas por ocasião do julgamento de

No primeiro grau, o juízo local já havia absolvido a denunciada das imputações dos delitos de favorecimento à prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia), tipificados, respectivamente... No TJ-RS, a relatora do recurso, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, manteve a condenação, mas reduziu a pena para o mínimo legal — dois anos de reclusão em regime aberto -—, posteriormente convertida

No primeiro grau, o juízo local já havia absolvido a denunciada das imputações dos delitos de favorecimento à prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia), tipificados, respectivamente... No TJ-RS, a relatora do recurso, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, manteve a condenação, mas reduziu a pena para o mínimo legal — dois anos de reclusão em regime aberto -—, posteriormente convertida

de pessoas (artigo 231 , 3º , do Código Penal ), prostituição (artigo 228) e rufianismo (artigo 230)... As vítimas, em sua maioria travestis, eram levadas para se prostituírem em países da Europa O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de sete acusados por tráfico internacional

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de sete acusados por tráfico internacional de pessoas (artigo 231 , 3º , do Código Penal ), prostituição (artigo 228) e rufianismo (artigo 230).

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de sete acusados por tráfico internacional de pessoas (artigo 231 , § 3º , do Código Penal ), prostituição (artigo 228) e rufianismo

A condenação foi baseada no fato de as mulheres, que já exerciam a função, serem transportadas inúmeras vezes pelo esquema de prostituição O recurso do MPF, após a Justiça Federal do Amazonas ter absolvido... que houve a prática dos delitos dos arts 228 , § 3º , do Código Penal (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual), em continuidade delitiva ( CP , art 71 ), 230 e 288 do CP (rufianismo