Casa de Prostituição em Notícias

Em sexto lugar, porque a casa de prostituição é, em princípio, um crime sem vítima (exceto quando envolva incapazes)... No sentido contrário, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: CASA DE PROSTITUIÇAO. DESCRIMINALIZAÇAO POR FORÇA SOCIAL... CASA DE PROSTITUIÇAO. APLICAÇAO DOS PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA ADEQUAÇAO SOCIAL: IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA TÍPICA. CONSTRANGIMENTO NAO CONFIGURADO. 1

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou dois acusados do crime de manter casa de prostituição em Belo Horizonte... Uma batida policial, no dia 17 de julho de 2003, em um hotel situado na rua Guaicurus, no Centro da Capital, constatou que o local funcionava como casa de prostituição... Os réus M.M. e E.C.M., respectivamente proprietário e gerente do hotel, recorreram da sentença que os condenou, alegando não haver provas suficientes para caracterizar o estabelecimento como casa de prostituição

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou dois acusados do crime de manter casa de prostituição em Belo Horizonte... Uma batida policial, no dia 17 de julho de 2003, em um hotel situado na rua Guaicurus, no Centro da Capital, constatou que o local funcionava como casa de prostituição... Os réus M.M. e E.C.M., respectivamente proprietário e gerente do hotel, recorreram da sentença que os condenou, alegando não haver provas suficientes para caracterizar o estabelecimento como casa de prostituição

Manter casa de prostituição é crime que deve ser punido. O fato de haver tolerância ou indiferença na repressão criminal não significa que a conduta não está tipificada no Código Penal... O código prevê pena de dois a cinco anos mais multa para quem mantiver, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja ou não intuito de... conclusão dos desembargadores é que a manutenção da penalização nesse caso em nada contribui para o fortalecimento do Estado democrático de direito e apenas resulta num tratamento hipócrita diante da prostituição

Manter casa de prostituição é crime que deve ser punido. O fato de haver tolerância ou indiferença na repressão criminal não significa que a conduta não está tipificada no Código Penal... O código prevê pena de dois a cinco anos mais multa para quem mantiver, "por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito... conclusão dos desembargadores é que a manutenção da penalização nesse caso em nada contribui para o fortalecimento do Estado democrático de direito e apenas resulta num tratamento hipócrita diante da prostituição

A 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Niterói) obteve mais um mandado judicial de busca e apreensão e de interdição para casa de prostituição em Niterói... Durante esse tempo, foram fechadas as seguintes casas de prostituição: Nit Gatas, Oásis, Nit Club, Excentric Termas Ltda. e Relaxa 43... As investigações comprovaram o envolvimento de policiais militares nas casas de prostituição e, em alguns desses locais, foram encontradas adolescentes, o que agrava a situação

Os crimes apurados pelo Ministério Público são “Casa de Prostituição” e “Rufianismo”, tipificados nos artigos 229 e 230 do Código Penal... de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) cumpriu, ontem (30/06), mandado de busca e apreensão em uma casa de prostituição... Ainda não se sabe se havia exploração sexual de menores na casa

O fato de haver tolerância ou indiferença na repressão criminal não significa que quem mantém casa de prostituição não deva ser punido.

Decisão da 5ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por falta de provas, a proprietária de um imóvel da acusação de manter casa de prostituição e de participar diretamente... Não há prova de que a proprietária explorava a prostituição de suas inquilinas, tampouco de que se sustentasse com os lucros que tirava delas

Decisão da 5ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por falta de provas, a proprietária de um imóvel da acusação de manter casa de prostituição e de participar diretamente... Não há prova de que a proprietária explorava a prostituição de suas inquilinas, tampouco de que se sustentasse com os lucros que tirava delas