Súmula 534 do STJ em Notícias

Confira 14 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre EXECUÇÃO PENAL: 1... (Súmula 534, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) 11. Súmula 535 - A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto... Súmula 534 - A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração

do STJ... Nesse sentido é o teor da Súmula 533 do Superior Tribunal de Justiça... cumprimento da pena para o regime fechado, apesar de, abstratamente, essa ser uma sanção possível na hipótese de reconhecimento válido de falta grave, nos termos do Art. 118 , inciso I , da LEP e Súmula 534

A interpretação restrita da Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça é outra sugestão da Defensoria do RJ.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se nesse sentido no enunciado da Súmula 543, publicada em 31 de agosto de 2015, do seguinte teor: Súmula 543... No mesmo sentido, ao julgar os quatro Recursos Especiais submetidos ao STJ até o final de 2015, relativos a eventual restituição de quantias pagas em razão de execução de dívida garantida por propriedade... Por isso, fundamental o cuidado com as particularidades do caso concreto — matéria de prova, nada obstante, afastada da análise da Corte Superior (Súmula 7, STJ).”[7] O risco de desaparecimento da base

Súmula 534 do stj: a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração... No que tange à prática de falta grave, há três novas súmulas do stj importantíssimas e, a fim de melhor compreensão, esquematizaremos: Súmula 533 do stj: para o reconhecimento da prática de falta disciplinar... Súmula 535 do stj: a prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto

Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ. Fonte: STJ... internacional (julgamento em 13/05/2015, DJe 18/05/2015) Súmula 535: A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto (julgamento em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) Súmula 534... Por Redação A Terceira Seção do STJ aprovou, na última semana (26/08/15), a Súmula 542 , a partir de proposta apresentada pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado

Tal posicionalmente foi objeto do informativo 546 do STJ... Sebastião Reis Júnior, julgado em 12/2/2014. – Informativo 546 do STJ... falta grave: a) impede a progressão. b) aumenta em 1/3 o tempo de cumprimento para fins da obtenção da progressão. c) interrompe a contagem do prazo para progressão de regime. d) nda Gabarito: C 2) Súmula 534

Como se vê às escâncaras, a Súmula 534 também demonstra o distanciamento do STJ da realidade sobre a qual recaem suas deliberações em matéria de execução penal... a matéria no STJ, não basta a punição disciplinar, mesmo que esta seja a grave imposição do isolamento do prisioneiro flagrado em ato de indisciplina... Entretanto, a Súmula 534 veio autorizar a imposição de um novo efeito para o preso faltoso também no regime fechado. Segundo o entendimento que pacifica (!)

Súmula 534 : “A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.”... Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta segunda-feira (15/6) nove súmulas aprovadas no dia 10 de junho, com conteúdo variado entre as áreas do Direito Privado... Entre as novidades do STJ, vale citar: Súmula 533 : Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo

Súmula 534 “A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração ” ( REsp 1364192 )... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de quatro novas súmulas, que, apesar de não possuir evento... vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ